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As “sanções premiais” e a sua aplicabilidade ao processo estrutural = “Positive sanctions” and its adequacy to structural litigation
Osna, Gustavo; Mazzola, Marcelo (2022)
Artigo de revista
Práticas abusivas
Benjamin, Antônio Herman de Vasconcellos e (2009)
Capítulo de livro
As penas privadas convencionais na realidade jurídica lusófona = The conventional private penalties in the Portuguese-speaking legal reality
Silveira, Marcelo Matos Amaro da (2020)
Artigo de revista
Improbidade administrativa. Indisponibilidade de bens. Inclusão da multa civil. Vasta jurisprudência
Copola, Gina (2020)
Artigo de revista
É cabível dano moral coletivo por disposição de materiais não inertes, sem o devido tratamento e de forma inadequada, em localidade ambientalmente protegida [Jurisprudência comentada]
Perri, Mariana de Carvalho (2023)
Artigo de revista
Do conceito kelseniano de sanção civil e suas implicações
Machado Filho, Sebastião (1985)
Artigo de revista
Da presunção de paternidade à multiparentalidade biológica: o parentesco como sanção processual = From presumption of paternity to biological multiparentality: kinship as a procedural sanction
Fernandes Júnior, João Gilberto Belvel; Lima, Bárbara Ferreira (2021)
Artigo de revista
Os aspectos obrigacionais da incorporação imobiliária e a sanção civil ao incorporador de fato = Obligational aspects of real estate incorporation: the civil sanction to the irregular contractor
Gramstrup, Erik Frederico; Campos, Estevão Schultz (2022)
Artigo de revista
Algumas notas sobre a sonegação de bens como hipótese de remoção do inventariante = Some notes on evasion of assets as a hypothesis of removal from inventory
Mazzei, Rodrigo (2021)
Artigo de revista

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