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Valores axiomáticos para uma justiça do Direito sancionador. Uma metanorma limitadora do poder punitivo do Estado = Axiomatic values for a justice of the sancionador Law. A metanorm limiting the punitive power of the State
Dezan, Sandro Lúcio (2021)
Artigo de revista
A suposta retroatividade benéfica e a nova normativa cambial
Souza, Sérgio Augusto G. Pereira de (2007)
Artigo de revista
A sindicância administrativa à luz dos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa
Leite, Ravênia Márcia de Oliveira (2009)
Artigo de revista
A sentença condenatória na ação de improbidade administrativa: profundidade e extensão das sanções
Weichert, Marlon Alberto (2006)
Artigo de revista
O self-cleaning e a sua aplicação sob a perspectiva da Lei nº 14.133/2021
Oliveira, Rafael Carvalho Rezende; Carmo, Thiago Gomes do (2022)
Artigo de revista
Sanções administrativas em licitações e contratos administrativos: Lei Geral de Licitação, Lei do Pregão e a Lei Anticorrupção
Soares, Diessika Rafaely Marques de Freitas (2015)
Artigo de revista
A retroatividade da lei mais benéfica no Direito Administrativo Sancionador e a reforma da Lei de Improbidade pela Lei nº 14.230/2021
Oliveira, Rafael Carvalho Rezende; Halpern, Erick (2022)
Artigo de revista
Responsividade regulatória e autorregulação imposta: o devido processo legal e a legalidade como limites = Regulatory responsiveness and imposed self-regulation: the due process of law and legality as limitations
Sundfeld, Carlos Ari; Câmara, Jacintho Arruda; Rosilho, André (2018)
Artigo de revista
Responsabilização dos agentes públicos na Lei de Improbidade Administrativa e os impactos da corrupção no serviço público
Freitas, Jardiel Pereira de (2020)
Artigo de revista
Responsabilidade administrativa por danos causados ao meio ambiente = Administrative liability for environmental damages
Leuzinger, Márcia Dieguez; Santana, Paulo Campanha (2017)
Artigo de revista
O regime disciplinar dos agentes delegados e sua aplicação pelo Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Paraná = The disciplinary regime of notaries public and registrars and its application by the Magistrate Council of the Paraná State Court of Appeals
Andrade, Aline Rodrigues de; Stinghen, João Rodrigo de Morais (2020)
Artigo de revista
A reformatio in pejus na atualidade nos processos administrativos sancionadores
Madeira, José Maria Pinheiro; Tavares, Sérgio Luis (2018)
Artigo de revista
Questões acerca da unidade sistêmica do ordenamento jurídico na aplicação de sanções penais e administrativas contra ilícitos tributários
Tomé, Lucas Bressanelli (2022)
Artigo de revista
O processo administrativo sancionador do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN)
Araújo, Alan Pereira de (2018)
Artigo de revista
Processo administrativo disciplinar e suas penalidades
Pereira, Giselle Tardioli; Pereira, Leiner Marchetti (2016)
Artigo de revista
Processo administrativo disciplinar da Lei 8.112/1990 e o cancelamento da Súmula Vinculante 5 do STF = Process disciplinary administrative of Law 8.112/1990 and the cancellation of Binding Precedent 5
Razaboni Junior, Ricardo Bispo; Lazari, Rafael José Nadim de; Margraf, Alencar Frederico (2019)
Artigo de revista
O processo administrativo disciplinar à luz da teoria do processo sancionador = The administrative disciplinary proceedings based on theory of sanctioning process
França, Vladimir da Rocha; Morais, Giulliana Niederauer Flores Severo de (2021)
Artigo de revista
O procedimento na aplicação da sanção de suspensão do direito de licitar. Extensão e limites
Silva, Jacob Paschoal Gonçalves da; Faiad, L’Inti Ali Miranda (2015)
Artigo de revista
A prescrição do exercício da ação punitiva no âmbito dos processos administrativos sancionadores da CVM = Statute of limitations of enforcement proceedings of the Brazilian Securities and Exchange Commission
Loria, Eli; Mendes, Helio Rubens de Oliveira (2018)
Artigo de revista
A prescrição administrativa e o poder punitivo da Administração Federal: revisitando e evoluindo a compreensão acerca do disposto na Lei nº 9.873/1999
Araújo, Alan Pereira de (2021)
Artigo diferente do publicado na Revista Síntese: Direito Administrativo, Belo Horizonte, v. 9, n. 97, p. 54-75, jan. 2014, embora possuam mesmo autor e título.
Artigo de revista

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