A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Investiga alguns dos motivos da limitação na aplicabilidade da Lei de Improbidade Administrativa. Sustenta que problemas no texto legal se somaram a dificuldades na aplicação da lei, de modo a dificultar que se alcançassem entendimentos definitivos nessas ações.
Expõe como tradicionalmente, os Estados Unidos da América têm sido o líder mundial no processo extraterritorial de suborno em negócios internacionais, processando empresas multinacionais por crimes cometidos fora de suas fronteiras. Aborda como esta atitude vem sendo combatida por Estados como Reino Unido e França através da expansão do escopo extraterritorial da legislação penal anticorrupção.
Llobet Rodríguez, Javier; Prado, Rodrigo Murad do (2022)
Aborda os termos das teorias da pena. Expõe, sob uma análise crítica, os principais aspectos que envolvem as teorias legitimadoras da aplicação da punição (teorias absolutas e teorias da remuneração), bem como os principais testes que orientam teorias de legitimação da punição.