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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Sanção Premial
Venosa, Sílvio de Salvo (2019)
Artigo de revista
A ilegalidade da sanção premial embutida na obrigação na obrigação principal tributária = Illegality of the premium sanction embedded in main tax obligation
Quaresma Neto, Leônidas Barbosa; Osaki, Marcos Pereira; Sukar, Rayane Gomes Dornelas Alcoforado (2021)
Artigo de revista
Resultados 1-2 de 2
