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A utilização do procedimento administrativo tributário como parâmetro de fixação do percentual de multa punitiva
Campos, Marcelo (2011)
Artigo
Tributos e penalidades no despacho antecipado de mercadorias a granel
Machado, Leandro Garcia (2006)
Artigo de revista
A tributação do ilícito e o Constructivismo Lógico‑Semântico = The taxation of ilicit and the Logical‑Semantic Constructivism
Longrova, Emanuele (2018)
Artigo de revista
Sanções políticas e a exigência de certidões negativas de débitos tributários à luz das garantias fundamentais da Constituição de 1988
Resende, Mariane de Sousa Assis (2013)
Artigo de revista
As sanções pecuniárias tributárias no contexto pós-pandemia do novo coronavírus
Nomura, Rogério Hideaki (2020)
Artigo de revista
Responsabilidade tributária e a transmissibilidade da multa fiscal = Tax liability and the transferability of the tax fine
Coutinho Neto, Francisco Leocádio Ribeiro (2018)
Artigo de revista
A problemática da liberação de mercadorias apreendidas
Apostolopoulos, Andre (2012)
Artigo de revista
A pena de perdimento de bens importados: particularidade
Gaidarji, Ivan (2001)
Artigo de revista
A norma de responsabilização do gestor da sociedade empresarial encerrada irregularmente
Oliveira, Diogo Melo de (2013)
Artigo
Não recolhimento de ICMS e duplicidade sancionatória criminal e tributária: uma análise à luz do princípio do non bis in idem = Non-payment of ICMS taxes and penal and tax penalties: an analysis based on the principle of non bis in idem
Luz, Ilana Martins; Lins, Robson Maia; Oliveira, Victor Falcão Sande e (2022)
Artigo de revista
As multas fiscais e a sua graduação à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal = Tax penalties and it’s grading in the face of Brazilian’s Supreme Court’s case law
Lins, Robson Maia; Padilha, Maria Ângela Lopes Paulino (2016)
Artigo de revista
Limites para a fixação de sanções tributárias pecuniárias formais = Limits for the setting of formal pecuniary tax penalitions
Alves, Evelin Teixeira de Souza (2017)
Artigo de revista
Os limites da presunção para configuração da multa fiscal qualificada
Nüske, Ricardo (2018)
Artigo de revista
La determinación de rentas a través del descubrimiento de elementos ocultos
Martín, Carmen Almagro (03-2013)
Artigo
Impactos tributários do IR no acordo de colaboração premiada = Impact of IR tax on the award‑winning collaboration agreement
Cascudo, Leonardo Soares Matos (2018)
Artigo de revista
Fundamentos da sanção no Direito Tributário = Foundations of the sanction in Tax Law
Nobre, Simone Cruz; Vieira, Iracema Teixeira; Tupiassu, Lise (2019)
Artigo de revista
Derecho a no autoincriminarse y deber de colaborar en el ámbito tributario
Pucciarello, Mariana (2011)
Sumário de livro
Denúncia espontânea: pressupostos de admissibilidade, requisitos de forma e impossibilidade de alteração do instituto pelas entidades tributantes
Barros, Felipe Luiz Machado (2003)
Artigo de revista
A CVM e a nova legislação
Wald, Arnoldo (2006)
Artigo de revista
Crime de sonegação fiscal: Lei n° 8.137/1990
Lima, Kamila de Souza; Viana, Joseval Martins (2020)
Artigo de revista

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