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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Principais aspectos do novo Marco do Saneamento Básico: Lei Ordinária Federal 14.026, de 16 de julho de 2020 = Aspects of the Brazilian’s new Mark for Basic Sanitation: Act n. 14,026 of July 16, 2020
Furlan, Valéria (2020)
Artigo de revista
Políticas de desenvolvimento da infraestrutura para o saneamento básico no Brasil: empecilhos à execução das metas e limitação do acesso ao bem público = Infrastructure development policies for basic sanitation in Brazil: obstacles to the execution of goals and limitation of access to public goods
Fernandes, Ana Paula Sousa; Casimiro, Lígia Maria Silva Melo de (2022)
Artigo de revista
A democratização dos direitos sociais e as políticas públicas em saúde do trabalhador como instrumentos de efetivação do desenvolvimento humano = The democratization of social rights and public policies on workers’ health as instruments for effective human development
Fogaça, Vitor Hugo Bueno; Neiverth, Elisabeth Mônica Hasse Becker (2020)
Artigo de revista
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