Sem pacto com o improviso utilitarista e com a utopia romântica, "Urbanismo Realista" é uma visão jusfilosófica que, pautada no primado do bem comum, pensa o saber jurídico-urbano na perspectiva da leitura racional da natureza das coisas urbanas, sob o influxo da tradição grego-romano-cristã. O substrato da concepção realista clássica enriquece o trato dos temas nucleares de Direito Ambiental Urbano, bem como a reflexão sobre questões controvertidas do regramento das cidades. A forma objetiva e sistematizada de exposição dos princípios urbanísticos e dos instrumentos de política urbana do Estatuto da Cidade apresenta, enfim, importante ferramenta para compreender e interpretar o vasto universo da difusa legislação urbana.

Estuda a origem e evolução dos assentamentos informais na Colômbia. Apresenta o Programa de Melhoramento Integral de Barrios – PMIB – que busca implementar uma política habitacional em todo País. Expõe os primeiros resultados do PMIB, além de discutir os desafios encontrados ao longo do programa, sua estrutura administrativa e questões de controle urbano.

Apresenta as políticas públicas venezuelanas de cunho habitacional, que visam a regularização das ocupações de terrenos irregulares. Discute a situação dos assentamentos irregulares e, principalmente, destaca as consequências ambientais, sanitárias e sociais ocasionadas por esse tipo de ocupação.

Trata do conteúdo de uma lei ambiental municipal, do planejamento e zoneamento ambientais, da compensação pelo dano ou uso dos recursos naturais, do controle, monitoramento, licenciamento e fiscalização das atividades, do licenciamento ambiental e da educação e proteção ambientais.

Trata de temas como propriedade, política urbana, lineamentos urbanísticos do Estatuto da cidade e intervenções estatais na propriedade privada.

Tece comentários sobre temas como propriedade privada e cidade, política urbana na Constituição da República de 1988 e na legislação infraconstitucional, operações urbanísticas consorciadas e parcerias público-privadas.

Apresenta os programas de regularização dos assentamentos irregulares em El Salvador. Analisa a autoridade jurídica destes programas de regularização habitacional, além de comentar aspectos vinculados à regularização, como o melhoramento da qualidade e condição de vida dos moradores de terrenos irregulares.

Trata do prazo determinado pelo Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/01) para a elaboração e aprovação do plano diretor e aborda a penalidade para os agentes públicos competentes quando o esse prazo é descumprido.

Trata de temas como fases de elaboração, conteúdo e dinâmica do plano diretor, natureza jurídica dos planos urbanísticos, a discricionariedade do planejamento, o princípio da igualdade, e as grandes linhas da recente reforma do direito do urbanismo português.

Estuda a distinção entre as expressões "urbana" e "urbanística”, a ordem e a desordem, o fundamento constitucional da ordem urbanística e as diretrizes de política urbana. Trata ainda de aspectos do plano diretor e de hipóteses de ação civil pública.

Trata-se de parecer sobre empresa comercial com sede em Belo Horizonte que possui propriedade na qual pretende implantar um empreendimento comercial – parque industrial –, o que repercutirá no interesse público municipal. A empresa questiona qual seria o melhor instrumento desencadeador do processo de desenvolvimento urbano comercial e industrial e o parecer avalia a adoção de operação urbana consorciada como hipótese viabilizadora do empreendimento. Aborda-se ainda a questão da abertura de duas vias públicas dentro do empreendimento.

Defende a necessidade de uma adequação da legislação em vigor para criação de uma modalidade de planejamento urbano que possibilite ampla negociação entre agentes públicos e agentes privados.

Aborda temas como o Estatuto da cidade e a operação urbana consorciada no plano diretor estratégico do Município de São Paulo (Lei nº 13.430, de 2002).

Trata-se de estudo de caso que opina se é legítima a privatização, mediante contrapartida financeira, de área objeto de convênio não aprovado em cartório que possui um recurso hídrico com respectiva área de preservação e se é possível a doação de parte das áreas públicas fora da área dessa operação urbana.