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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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O reconhecimento de repercussão geral em matéria de Direito de Família no que se refere à prevalência de vínculo de filiação socioafetivo sobre vínculo biológico [Parecer]
Pereira Neto, Miguel (2014)
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