A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Verifica se as regras estabelecidas pela corte da África do Sul, para a fase de pré-julgamento (Discovery), limitam o direito constitucional de acesso à informação. Apresenta análises de jurisprudência que interpretam o exercício do direito de acesso à informação antes e depois da aprovação da Lei de Promoção de Acesso à Informação (PAIA). Discorre acerca da Seção 7 da PAIA.
