A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Analisa a relação entre a universalidade e a subjetividade dos direitos fundamentais, ressaltando consequências paradoxais advindas de lacunas como a dificuldade em se estabelecer uma definição conclusiva do conceito de direito subjetivo.
