Apresenta breve explanação sobre a dinâmica de funcionamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em relação às suas competências constitucionalmente delineadas e definidas. Busca auxiliar a compreensão dos leitores que não militam na seara desses órgãos do Poder Judiciário.

Trata-se de jurisprudência comentada. Determina qual foi o posicionamento do Ministro do STF Marco Aurélio de Mello em lides referentes a um tema específico: a atuação do Estado na economia. Busca identificar a ideologia subjacente em seus votos e, principalmente, um padrão decisório.

Compila algumas das decisões do STF adotadas em 2005, a partir de um critério temático e de impacto normativo-social. Aborda temas como Direito Constitucional Econômico, livre iniciativa e Lei da meia entrada, arguição de descumprimento de preceito fundamental no caso dos Correios, democracia, pacto federativo, prazo para pagamento de mensalidades escolares, direitos individuais e direitos sociais. Traz também os números do STF em 2005.