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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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A alteração dos planos urbanísticos e o direito de propriedade
Cunha Filho, Alexandre Jorge Carneiro da (2014)
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Audiência pública e urbanismo: a audiência pública como instrumento de participação popular na formação e controle de políticas voltadas à ordenação da cidade
Cunha Filho, Alexandre Jorge Carneiro da (2014)
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Audiência virtual da Fazenda antes do deferimento de liminar. Um novo caminho?
Cunha Filho, Alexandre Jorge Carneiro da (2020)
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Burocracia, legalidade e eficiência: notas sobre supostas (in)compatibilidades
Cunha Filho, Alexandre Jorge Carneiro da (2019)
Artigo de revista
O caminho do acordo: um ensaio sobre os desafios da procedimentalização adequada do agir consensual da Administração Pública = The path to the agreement: an essay on the challenges of adequate proceduralization of the consensual action of Public Administration
Cunha Filho, Alexandre Jorge Carneiro da (2022)
Artigo de revista
A consensualidade administrativa no aplicar a lei de ofício: um ensaio a partir da contribuição de Duguit para a mudança de paradigmas no Direito Administrativo = The art of consensus in Administrative Law: an essay inspired by the lessons of Léon Duguit
Cunha Filho, Alexandre Jorge Carneiro da (2019)
Artigo de revista
Contratação do uso dos imóveis públicos. Parklets: por que não?
Cunha Filho, Alexandre Jorge Carneiro da (2017)
Artigo de revista
Contributo analítico acerca do suposto aperfeiçoamento da legislação criminal em razão da Lei 13.964/2019
Cunha Filho, Alexandre Jorge Carneiro da; Garcia, Fábio Henrique Falcone (2021)
Artigo de revista
Controle de legalidade do ato administrativo e a segurança jurídica: o caso do cancelamento das pensões de filhas solteiras
Cunha Filho, Alexandre Jorge Carneiro da (2019)
Artigo de revista
A crise hídrica e o direito: racionalidade jurídica a serviço da complexibilidade socioambiental
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Desafios da nova regulação do saneamento no Brasil
Perez, Marcos Augusto; Souza, Rodrigo Pagani de; Tojal, Sebastião Botto de Barros; Cunha Filho, Alexandre Jorge Carneiro da (2021)
Sumário de livro
A desapropriação e a política pública urbana: necessidade de releitura do instituto para a adequada tutela de bens ambientais e urbanísticos
Araújo, Alexandra Fuchs de; Cunha Filho, Alexandre Jorge Carneiro da (2019)
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Desburocratização do Estado: um caminho para o aprimoramento da nossa administração? = De-bureaucratization of the State: a way to improve our administration?
Cunha Filho, Alexandre Jorge Carneiro da (2022)
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Descoordenação nas políticas públicas de preservação de áreas de mananciais. Ensaio acerca de caminhos possíveis pelo processo (estrutural)
Cunha Filho, Alexandre Jorge Carneiro da (2019)
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Direito Administrativo e pandemia. Algumas questões candentes: governança, improbidade e processo
Cunha Filho, Alexandre Jorge Carneiro da (2021)
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Direito em tempos de crise: COVID-19
Cunha Filho, Alexandre Jorge Carneiro da; Arruda, Carmen Silvia L. de; Issa, Rafael Hamze; Schwind, Rafael Wallbach (2020)
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Direito urbanístico, ambiental e imobiliário: a partir de casos complexos
Cunha Filho, Alexandre Jorge Carneiro da; Almeida, Marcelo Manhães de; Levy, Wilson (2022)
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Do direito à desindexação face ao abuso de direito escorado em lei: discussão sobre o alcance do Art. 19 da Lei nº 12.965/14
Cunha Filho, Alexandre Jorge Carneiro da (2020)
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Em busca do processo administrativo normativo perdido: o caso do descomissionamento de barragens = Searching for the lost regulatory administrative due process: the case of the dam decommissioning
Cunha Filho, Alexandre Jorge Carneiro da; Santos, Beatriz Sharon Bernardo dos (2020)
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Governança pública: um ensaio sobre pressuposto e instrumentos de uma ação estatal juridicamente eficiente
Cunha Filho, Alexandre Jorge Carneiro da (2019)
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