A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Analisa a mutação da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e o reflexo na facultatividade do júbilo dos agentes delegatários de serviço público de notas e de
registros.
Apresenta uma análise da natureza jurídica dos emolumentos notariais e registrais. Discorre sobre o prazo prescricional para ajuizar ação executiva para cobrança dos emolumentos.
