A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Estuda os delitos tributários, particularmente o delito de defraudação tributária, art. 305 do Código Penal Espanhol. Analisa as diferentes linhas doutrinárias da Espanha e da Alemanha. Apresenta os conceitos de bem jurídico e fazenda pública.
