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Nabais, José Casalta (2015)
Artigo de revista

Nabais, José Casalta (04-2008)
Analisa o atual contexto dos direitos fundamentais na sociedade.
Artigo

Nabais, José Casalta (07-2003)
Discorre sobre o que vem a ser estado fiscal e apresenta algumas reflexões sobre o assunto, como a sua relação com um estado de liberdade e com a cidadania fiscal.
Artigo


Nabais, José Casalta (2012)
Artigo

Nabais, José Casalta (01-2011)
Trata da sustentabilidade do atual estado fiscal e reflete sobre esse tipo de estado. Questiona sobre a representação da sustentabilidade fiscal hoje em dia para os contribuintes. Referencia ao contributo específico que o direito dos impostos pode proporcionar à atual sustentabilidade ecológica.
Artigo

Nabais, José Casalta (05-2005)
Apresenta as medidas que a Constituição europeia assume em relação aos impostos e a utilização destes, para com os objetivos de natureza extrafiscal, econômicos e sociais. Analisa as matérias fiscais constantes da constituição, especificamente, verifica se houve grandes mudanças, ao que consta do Tratado de Roma, no texto resultante das sucessivas versões operadas pelo Ato Único (1986), Tratado de Maastricht (1993), Tratado de Amsterdão (1999) e Tratado de Nice (2003).
Artigo

Nabais, José Casalta (2014)
Artigo

Nabais, José Casalta (07-2009)
Discute o lugar que os consumidores de bens e os usuários de serviços ocupam na Constituição portuguesa.
Artigo

Nabais, José Casalta (10-2007)
Trata dos deveres fundamentais ou custos "lato sensu" dos direitos.
Artigo

Nabais, José Casalta (09-2007)
Trata da liberdade de gestão fiscal das empresas, abordando temas como o amplo papel que elas desempenham no domínio da tributação e a necessidade de uma tributação mais simples para elas.
Artigo

Nabais, José Casalta (2019)
Artigo de revista



Nabais, José Casalta (2009)
Artigo

Nabais, José Casalta (11-2009)
Apresenta o atual contexto de gestão e responsabilização públicas em Portugal.
Artigo

Victorino, Fábio Rodrigo; Cabette, Eduardo Luiz Santos; Nabais, José Casalta (07-2007)
Trata-se de parecer sobre o enquadramento funcional irregular de servidores municipais. Aborda a questão da restituição dos valores recebidos a partir do enquadramento errôneo de servidores.
Artigo


Nabais, José Casalta (2021)
Artigo de revista

Nabais, José Casalta (2008)
Artigo

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