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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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O outro como inimigo ou o outro como “um de nós”? A estrutura normativa da Lei Brasileira Antiterrorismo à luz do garantismo penal = The other as an enemy or the other as “one of us”? The normative structure of the Brazilian Anti-Terrorism Law in the light of criminal guaranteeism
Pompeu, Victor Marcilio; Marques, Renê Iarley da Rocha (2022)
Artigo de revista
Ponderando o imponderável: os riscos da ponderação no Direito Penal e Processual Penal: análise dos argumentos do voto do Min. Barroso no RE 1.235.340/SC = Pondering the imponderable: the risks of pondering in Criminal Law and Criminal Procedure: analysis of the arguments of the vote of Min. Barroso in RE 1,235,340 / SC
Mestrinho, Fernando Figueiredo Serejo; Pompeu, Victor Marcilio (2021)
Artigo de revista
Resultados 1-2 de 2
