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Advocacia. Função essencial à da justiça na dicção constitucional. Razão do regime diferenciado de tributação fixa e do ISS. Inteligência do Decreto-Lei nº 406, artigo 9º, §§ 1º e 3º, e das leis complementares nºs 116 e 157 [Parecer]
Martins, Ives Gandra da Silva; Rodrigues, Marilene Talarico Martins (2018)
Artigo de revista
O Código de Defesa do Consumidor e as cláusulas abusivas nos contratos
Rodrigues, Marilene Talarico Martins (2009)
Artigo
Direitos humanos e liberdade de informações jornalísticas
Rodrigues, Marilene Talarico Martins (2010)
Artigo
Entidade imune e a contratação de seguro para proteção de seus gestores, em caso de sinistralidade. Inteligência dos Arts. 150, Inciso VI, C, 195, § 7º, da CF e 14 do CTN, assim como da legislação infraconstitucional. Opinião legal [Parecer]
Martins, Ives Gandra da Silva; Rodrigues, Marilene Talarico Martins (2014)
“A exigência de imposto de renda sem ocorrência do fato gerador: violação aos princípios da legalidade, razoabilidade e moralidade”. Opinião legal [Parecer]
Martins, Ives Gandra da Silva; Rodrigues, Marilene Talarico Martins (2020)
Fundação de direito privado que atua no campo da divulgação de informações e comunicação social : isenção da cofins por força da MEDPROV 2.158-35/2001 e dec. 4.524/2002 e sua exclusão do Refis
Martins, Ives Gandra da Silva; Rodrigues, Marilene Talarico Martins (12-2003)
Verifica a fundação de direito privado que atua no campo da divulgação de informações e comunicação social, focando na isenção da confins por força da MEDPROV 2.158-35/2001 e dec. 4.524/2002 e sua exclusão do Refis.
Artigo
Fundação de Direito Privado que atua no campo da divulgação de informações e comunicação social. Isenção da Cofins por força da MedProv 2.158-35/2001 e Dec. 4.524/2002 e sua exclusão do Refis
Martins, Ives Gandra da Silva; Rodrigues, Marilene Talarico Martins (2003)
Impossibilidade de adoção de integração analógica para imposição do ISS de serviços não constantes da lista de serviços: produção audiovisual em todas as suas vertentes, por vedação presidencial
Martins, Ives Gandra da Silva; Rodrigues, Marilene Talarico Martins (2018)
Artigo de revista
Impossibilidade de adoção de integração analógica para imposição do ISS, em havendo especificação dos serviços com alíquota menor, objetivando alíquota superior: regime jurídico do ISS para inteligência da aplicação da lista de serviços
Martins, Ives Gandra da Silva; Rodrigues, Marilene Talarico Martins (2015)
Artigo de revista
Imposto de Renda e depósitos bancários (Súmula n. 182 do TFR)
Rodrigues, Marilene Talarico Martins (1987)
Artigo de revista
Improbidade administrativa
Rodrigues, Marilene Talarico Martins (2010)
Artigo de revista
Imunidade Tributária à luz da Constituição Federal de 1988. Entidade educacional constituída sob a forma de sociedade civil sem fins lucrativos. Remuneração de seus membros quando do exercício profissional. Inteligência do art. 5, 13, da CF. Impossibilidade de distribuição de lucros ou participação nos resultados. Opinião legal. [Parecer]
Martins, Ives Gandra da Silva; Rodrigues, Marilene Talarico Martins (2003)
Imunidade tributária das listas telefônicas
Rodrigues, Marilene Talarico Martins (1992)
Artigo de revista
Imunidade tributária de contribuições sociais. Art. 195, § 7º, da CF. Necessidade de lei complementar, Art. 146, II, da CF. Ações diretas de inconstitucionalidade nºs 2028, 2036, 2228 e 2621 julgadas em conjunto com o RE nº 566.622, em tema de repercussão geral. Conteúdo e alcance do julgamento de procedência [Parecer]
Martins, Ives Gandra da Silva; Souza, Fátima Fernandes Rodrigues de; Rodrigues, Marilene Talarico Martins (2017)
Artigo de revista
Imunidade tributária dos templos de qualquer culto (art. 150, VI, B, da CF) e a sua extensão à remuneração dos sacerdotes e pastores, inclusive a doações: côngrua paroquial: desoneração do IR [Parecer]
Martins, Ives Gandra da Silva; Rodrigues, Marilene Talarico Martins (2018)
Artigo de revista
Imunidades tributárias
Martins, Ives Gandra da Silva; Rodrigues, Marilene Talarico Martins (2014)
Artigo de revista
Locação de bens móveis: prestação de serviços: e a Súmula Vinculante nº 31, na interpretação do STF
Rodrigues, Marilene Talarico Martins (2015)
Artigo de revista
O princípio da legalidade e o regulamento no Direito Tributário brasileiro
Rodrigues, Marilene Talarico Martins (1992)
Artigo de revista
Processo administrativo em matéria tributária e princípio da verdade material
Rodrigues, Marilene Talarico Martins (2021)
Artigo de revista
O processo tributário e as decisões do STF em situações de mudança de Jurisprudência: limites de aplicação
Rodrigues, Marilene Talarico Martins (2007)
Artigo de revista

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