A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Analisa a evolução das exigências relativas ao caráter nacional dos partidos políticos, comparando os atributos encontrados na Lei n. 9.096, de 1995, aos preceitos utilizados em legislações anteriores. Examina as qualidades e as imperfeições das barreiras legais dispostas nas leis partidárias e comenta as implicações de se adotarem alternativas para tornar o processo de criação de partidos mais rigoroso e menos suscetível a fraudes.