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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Críticas sobre o princípio do seguro prudente de Dworkin. A comparação entre os sistemas de saúde no Brasil e nos Estados Unidos da América à luz do princípio da proibição da omissão ou insuficiência e da precaução
Torres Neto, Benedito (2020)
Artigo de revista
A descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez: inconstitucionalidade da ADPF 442
Torres Neto, Benedito (2020)
Artigo de revista
A descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez: inconstitucionalidade da ADPF nº 442
Torres Neto, Benedito (2020)
Artigo de revista
Direito Comparado Brasil: México
Torres Neto, Benedito (2019)
Artigo de revista
A fidelidade partidária: a reforma política via judiciária e suas consequências; atuação do Ministério Público Eleitoral
Torres Neto, Benedito (2020)
Artigo de revista
O Ministério Público e a visão Niklas Luhmann
Torres Neto, Benedito (2020)
Artigo de revista
O Ministério Público na defesa da democracia
Paula, Alexander Diniz de; Torres Neto, Benedito (2019)
Artigo de revista
A reforma da previdência sem simetria
Torres Neto, Benedito (2020)
Artigo de revista
Restrições aos direitos fundamentais
Torres Neto, Benedito; Miranda, Thiago Farias (2019)
Artigo de revista
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