Abrange a investigação das decisões proferidas pelos tribunais superiores do país sobre as condutas anticoncorrenciais das cooperativas e associações da área da saúde que adotam cláusulas de exclusividade com relação aos médicos conveniados. O CADE, Conselho Administrativo de Defesa Econômica, considera que tal cláusula viola o princípio da livre concorrência.