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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Parâmetros para a aferição da exequibilidade da proposta em licitações para a concessão de serviços públicos = Parameters for assessing the feasibility of bidding proposal for public service concessions
Issa, Rafael Hamze (2019)
Artigo de revista
Manutenção e retirada do contrato administrativo ilegalmente constituído: considerações à luz dos artigos 20 e 21 da LINDB = Maintenance and withdrawal of unlawfully implemented public contract: considerations under de articles 20 and 21 of the LINDB
Issa, Rafael Hamze (2019)
Artigo de revista
Lei de introdução às normas do direito brasileiro: anotada: Decreto-lei n. 4.657, de 4 de setembro de 1942
Cunha Filho, Alexandre Jorge Carneiro da; Issa, Rafael Hamze; Schwind, Rafael Wallbach (2019)
Sumário de livro
Justiça intergeracional climática e a filosofia do Direito: fundamentos éticos e jurídicos = Intergenerational climate justice and the philosophy of Law: ethical and legal fundamentals = La justicia climática intergeneracional y la filosofía del Derecho: fundamentos éticos y jurídicos
Mazon, Cassiano; Labruna, Felipe; Issa, Rafael Hamze (2022)
Artigo de revista
Experiências práticas em concessões e PPP: estudos em homenagem aos 25 anos da Lei de concessões
Tafur, Diego Jacome Valois; Jurksaitis, Guilherme Jardim; Issa, Rafael Hamze (2021)
Sumário de livro
Do prazo prescricional das ações de ressarcimento contra o estado: comentários ao acórdão do REsp 1.251.993/PR = The prescricional of the compensation acts against the state: commentary to the REsp 1.251.933/PR
Issa, Rafael Hamze (2013)
Artigo de revista
Direito em tempos de crise: COVID-19
Cunha Filho, Alexandre Jorge Carneiro da; Arruda, Carmen Silvia L. de; Issa, Rafael Hamze; Schwind, Rafael Wallbach (2020)
Sumário de livro
Aspectos jurídicos da concessão urbanística = Legal aspects of the town planning grant
Issa, Rafael Hamze (2016)
Artigo de revista
Resultados 1-8 de 8
