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Szklarowsky, Leon Frejda (1986)


Szklarowsky, Leon Frejda (1996)




Szklarowsky, Leon Frejda (08-2003)
Discorre sobre o que são medidas provisórias, seu objetivo, como é feita sua adoção e apresenta comparação com os instrumentos legislativos semelhantes usados em outros países. Aborda as medidas provisórias antes e depois da Emenda Constitucional nº 32 de 2001, bem como a sua exagerada produção em diferentes governos.


Szklarowsky, Leon Frejda (2003)


Szklarowsky, Leon Frejda (2004)

Szklarowsky, Leon Frejda (05-2001)
Discorre sobre as hipóteses cabíveis nos casos de inexecução e de rescisão de contratos administrativos, analisando, também, os benefícios para a administração e para o contratado quando há rescisão unilateral.



Szklarowsky, Leon Frejda (1987)



Szklarowsky, Leon Frejda (2001)
Analisa o Distrito Federal como unidade federada e sua autonomia político-administrativa. Estuda a natureza jurídica do Distrito Federal bem como a Lei de responsabilidade fiscal.

Szklarowsky, Leon Frejda (2005)


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