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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Perda da graduação de praça por crime comum ou militar na Polícia Militar do Amazonas = Loss of rank for enlisted personnel due to common or military crime in the Military Police of Amazonas
Xerez, Rafael Marcílio; Fonseca, Eyderson Prado da; Corrêa Júnior, José Francisco Bonates; Piccoli, Nicholas Severo (2024)
Artigo de revista
A limitação de julgamento da Reforma Trabalhista à luz da teoria estruturante de Friedrich Müller = Limitation of judgment of Labor Reform in the light of Friedrich Müller's structuring theory
Alcântara, Dione Cardoso de; Xerez, Rafael Marcílio (2018)
Artigo de revista
Licença-maternidade: por uma construção normativa para além do gênero = Maternity leave: for a normative construction beyond gender
Xerez, Rafael Marcílio (2023)
Artigo de revista
O julgamento antecipado parcial de mérito relativo a pedido de saque do FGTS como instrumento de concretização do direito fundamental de acesso à justiça = The partial anticipated judgment of merit related to the request to withdraw of FGTS as an instrument for the construction of the fundamental right of access to justice
Said Filho, Fernando Fortes; Xerez, Rafael Marcílio (2019)
Artigo de revista
O Direito positivo como “o jogo da amarelinha”: as fissuras epistemológicas e a resiliência sistêmico-normativa da Consolidação das Leis do Trabalho = The positive Law as the “Hopscotch”: the epistemological fissures and the systemic normative resilience of the Brazilian Labor Laws Consolidation = El Derecho positivo como “Rayuela”: las fisuras epistemológicas y la resiliencia sistémico-normativa de la Consolidación de las Leyes del Trabajo
Xerez, Rafael Marcílio; Machado, André Luiz Sienkievicz (2019)
Artigo de revista
O direito à identificação adequada das pessoas transgênero: um direito fundamental? = The right to adequate identification of transgender people: fundamental right?
Maia, Maurilio Casas; Xerez, Rafael Marcílio (2018)
Artigo de revista
Análise da concretização do direito fundamental ao trabalho pelo Tribunal Superior do Trabalho à luz da teoria da eficácia nas relações privadas = Analysis of the construction of the fundamental right to work by the Brazilian Superior Court of Labor in the light of the theory of effectiveness in private relations
Alcântara, Dione Cardoso de; Xerez, Rafael Marcílio (2018)
Artigo de revista
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