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Aborto legal e direito de não ser pai: uma abordagem à luz do princípio da igualdade nas trevas da consciência
Cabette, Eduardo Luiz Santos (2014)
Sumário de livro
Abuso de autoridade e procedimento: desvelando o complexo na pele do simples
Cabette, Eduardo Luiz Santos (2020)
Artigo de revista
Abuso de autoridade e violação da razoabilidade dos prazos
Cabette, Eduardo Luiz Santos (2020)
Artigo de revista
Abuso de autoridade por divulgação de gravações e violação da vida privada, intimidade, honra e imagem
Cabette, Eduardo Luiz Santos (2020)
Artigo de revista
Acesso às comunicações do BlackBerry Messenger: uma análise sobre a legalidade
Cabette, Eduardo Luiz Santos; Sannini Neto, Francisco (2019)
Artigo de revista
Acordos de discricionariedade regrada no processo penal e a objeção de consciência
Cabette, Eduardo Luiz Santos (2021)
Artigo de revista
A ação penal nas lesões leves praticadas em situação de violência doméstica e familiar contra a mulher após a apreciação do tema pelo Supremo Tribunal Federal
Cabette, Eduardo Luiz Santos (2012)
Artigo de revista
Adoção à brasileira: crime ou causa nobre?
Cabette, Eduardo Luiz Santos; Rodrigues, Raphaela Lopes (2019)
Artigo de revista
ADPF 442 STF: quando o ativismo judicial chega ao cume da perversão militante
Cabette, Eduardo Luiz Santos (2019)
Artigo de revista
O advogado e a mídia: entre distorções e ignorâncias
Cabette, Eduardo Luiz Santos; Mori, Zeima da Costa Satim; Cabette, Bianca Cristine Pires dos Santos (2018)
Artigo de revista
Alterações no feminicídio pela Lei 13.771/2018
Cabette, Eduardo Luiz Santos (2019)
Artigo de revista
Alterações nos crimes de furto e roubo pela Lei 13.654/18: mais uma implosão do Direito Penal pátrio = Changes in crimes of theft and robbery by Law 13.654: another implosion on the Brazilian Criminal law
Cabette, Eduardo Luiz Santos (2018)
Artigo de revista
Apenas comentários óbvios sobre responsabilidade objetiva e liame subjetivo
Cabette, Eduardo Luiz Santos (2023)
Artigo de revista
A aplicação do princípio da insignificância pelo delegado de polícia: um estudo lusitano-brasileiro com base na teoria geral do direito policial de Guedes Valente = The application of the principle of insignificance by the chief of police: a Lusitian-Brazilian study based on the general theory of law officer from Guedes Valent
Cabette, Eduardo Luiz Santos (2013)
Artigo de revista
Armas de brinquedo, réplicas e simulacros passam agora a ser armas de fogo de uso proibido?
Cabette, Eduardo Luiz Santos (2023)
Artigo de revista
Artigo 28 da Lei 11.343/06: uma transação inconstitucional?
Cabette, Eduardo Luiz Santos (2008)
Artigo de revista
Atualizações no Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 13.281/2016)
Cabette, Eduardo Luiz Santos (2016)
Artigo de revista
Breves notas atécnicas à nota “atécnica” 7ª CCR 1, de 2014, do Ministério Público Federal
Cabette, Eduardo Luiz Santos (2014)
Artigo de revista
O caso Colina: mandado de prisão válido e execução da prisão revogada por vício formal: o que fazer?
Cabette, Eduardo Luiz Santos; Cavalcante, Marcelo Vieira (2022)
Artigo de revista
Comentários ao novo Código de Ética Médica: resolução CFM n. 1931/09
Cabette, Eduardo Luiz Santos (2011)
Sumário de livro

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