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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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A batalha da juspolítica pela consolidação da Convenção Nº. 169 da Organização Internacional do Trabalho no Brasil: em defesa dos povos indígenas e tribais = The juspolitical battle by consolidation of Convention Nº 169 of the International Labor Organization in Brazil: in defense of indigenous and tribal peoples
Cunha, Jarbas Ricardo Almeida (2018)
Artigo de revista
Possibilidade de realocação do imposto sobre Grandes Fortunas para implementar verbas da saúde por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão = Possibility of reallocating the tax on great fortunes to implement health funds through the action for the declaration of unconstitutionality by omission
Cunha, Jarbas Ricardo Almeida (2023)
Artigo de revista
O retrato da judicialização nas demandas judiciais de saúde propostas pela Defensoria Pública da União no Município de Porto Alegre/RS = The picture of judicialization in judicial health demands proposals by the Union Public Defender in the city of Porto Alegre/RS
Pires, Natália Silva; Rocha, Cristianne Maria Famer; Brochier, Liliane Spencer Bittencourt; Petersen, Letícia Lassen; Cunha, Jarbas Ricardo Almeida (2023)
Artigo de revista
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