Lista por Autor


Ir para: 0-9 A B C D E F G H I J K L M N O P Q R S T U V W X Y Z

ou entre com as primeiras letras:  
Resultados 1-1 de 1

J. Arrubia, Eduardo (2018)
Apresenta uma análise evolutiva ocorrida na jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos no que se refere à mudança do primeiro nome de uma pessoa. Afirma que os conceitos de orientação sexual e identidade de gênero têm status convencional, de modo a tornar efetivos os princípios da não-discriminação e pro persona. Conclui que, nessa questão, a aplicação da lei civil doméstica da Costa Rica não é compatível com o Sistema Interamericano de Direitos Humanos.
Artigo de revista

Resultados 1-1 de 1