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Jardim, Afrânio Silva (1984)
Artigo de revista


Jardim, Afrânio Silva (1998)
Artigo de revista

Jardim, Afrânio Silva (2013)
Sumário de livro

Jardim, Afrânio Silva; Amorim, Pierre Souto Maior Coutinho de (2014)
Sumário de livro

Jardim, Afrânio Silva (1984)
Artigo de revista

Jardim, Afrânio Silva (2015)
Artigo de revista

Jardim, Afrânio Silva (1984)
Artigo de revista

Jardim, Afrânio Silva (1987)
Artigo de revista

Jardim, Afrânio Silva (1987)
Artigo de revista

Jardim, Afrânio Silva (09-1989)
Tece considerações, com base no sistema processual acusatório adotado pelo Código de Processo Penal, sobre a situação em que o Poder Judiciário possa determinar ao Ministério Público quando e como deve ser proposta a ação penal pública.
Artigo




Jardim, Afrânio Silva (1988)
Artigo de revista

Jardim, Afrânio Silva (1987)
Aborda sobre a possibilidade de harmonização da prisão decorrente de sentença penal condenatória recorrível com o sistema de prisão e liberdade provisória.
Artigo de revista

Jardim, Afrânio Silva (1989)
Artigo de revista

Jardim, Afrânio Silva (1989)
Artigo de revista

Jardim, Afrânio Silva (1985)
Artigo de revista

Jardim, Afrânio Silva (1986)
Artigo de revista

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