Propõe a necessidade de uma argumentação jurídica para decisões jurisdicionais, de forma a estabelecer de critérios de racionalidade, eliminação da arbitrariedade e legitimação das decisões judiciais. Aborda o garantismo processual.

Destaca a importância das provas nas decisões judiciais. Aborda como a evolução do Direito Processual no mundo e na América Latina incide na atividade probatória. Trata do papel do juiz nesse contexto, como o respeito às garantias das partes, incluindo o direito de contradição, de defesa, igualdade processual e imparcialidade.