A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Molero Martín-Salas, Maria del Pilar; Pacheco Jiménez, Maria Nieves (2014)
Apresenta o surgimento, a evolução e a importância dos serviços públicos essenciais na Espanha e realiza análises acerca deste tema sob o âmbito jurídico espanhol.
Expõe sobre a publicidade enganosa de produtos que não têm ou não causam o efeito esperado com o seu uso, podendo até prejudicar a saúde do consumidor. Aborda aspectos como direito do consumidor, fraude no comércio e saúde pública. Menciona o papel de órgãos fiscalizadores, como a Vigilância Sanitária. Destaca a concorrência e a publicidade desleal . Estuda a legislação vigente sobre direito do Consumidor e regulamentação da publicidade dos produtos de consumo. Analisa aspectos da sociedade de consumo como o “culto ao corpo” e o uso de “produtos milagrosos” pelos consumidores.