Lista por Autor


Ir para: 0-9 A B C D E F G H I J K L M N O P Q R S T U V W X Y Z

ou entre com as primeiras letras:  
Resultados 10-29 de 33 < Anterior   Próximo >

Castro, José Nilo de; Alcântara, Pollyana da Silva; Nascimento, Vanessa Lima (01-2009)
Trata-se de parecer acerca da constitucionalidade da proposição de lei municipal, de autoria de vereador, com o objetivo de obrigar o Poder Executivo a inserir informações em página na internet criada pelo Tribunal de Contas da União.
Artigo

Castro, José Nilo de; Nascimento, Vanessa Lima; Alcântara, Pollyana da Silva (07-2009)
Discute questões referentes à imunidade tributária relacionada ao imposto sobre transmissão de bens imóveis (ITBI) em casos de alterações promovidas no contrato social de uma empresa.
Artigo

Castro, José Nilo de; Alcântara, Pollyana da Silva; Nascimento, Vanessa Lima (10-2008)
Trata-se de parecer acerca da restituição à municipalidade de valor indevido relativo às contribuições previdenciárias pertinentes ao Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos do município em questão.
Artigo

Castro, José Nilo de; Alcântara, Pollyana da Silva (01-2010)
Trata-se de parecer sobre as competências e atribuições do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro).
Artigo

Alcântara, Pollyana da Silva (01-2009)
Trata da incidência de ICMS sobre a energia elétrica consumida pelos municípios e do custo que essa tributação representa para esses entes, ressaltando o instituto da imunidade recíproca.
Artigo

Castro, José Nilo de; Alcântara, Pollyana da Silva (01-2010)
Trata-se de parecer sobre requerimento formulado por prestadora de serviços de engenharia em automação industrial para que seja minorada por Prefeitura a alíquota incidente sobre a base de cálculo do ISS adotada para os serviços por ela prestados.
Artigo

Castro, José Nilo de; Alcântara, Pollyana da Silva (10-2010)
Trata-se de parecer acerca de questão atinente à base de cálculo do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis Inter Vivos (ITBI). Opina sobre a possibilidade de realizar-se avaliação administrativa individual da base de cálculo desse imposto conforme previsto no artigo 8º, do Decreto Municipal n. 1.865, de 24 de fevereiro de 1989.
Artigo

Alcântara, Pollyana da Silva (10-2009)
Discorre sobre projeto de lei de iniciativa popular, o “ficha limpa”, analisando os aparatos legais que asseguram a iniciativa e as premissas estudadas para a elaboração deste projeto de lei.
Artigo

Castro, José Nilo de; Mayrink, Cristina Padovani; Alcântara, Pollyana da Silva (01-2009)
Trata-se de parecer acerca das providências a serem tomadas diante de ofício relativo a ação de investigação de paternidade, cumulada com pedido de alimentos, que tramita em vara de família municipal.
Artigo

Castro, José Nilo de; Alcântara, Pollyana da Silva; Prates, Laura Spyer (04-2010)
Trata da eleição de servidor público para o exercício de mandato eletivo de vice-prefeito de município, discutindo se o mesmo deveria solicitar o afastamento do cargo público de que é titular, optando pelos vencimentos deste, ou pelo subsídio respectivo, conforme previsto no art. 38, II, da Constituição da República.
Artigo

Alcântara, Pollyana da Silva (04-2011)
Analisa a existência ou não do direito à posse do candidato regularmente classificado em concurso público que, quando convocado pela administração, apresenta habilitação superior, mas em área afim à exigida no edital.
Artigo

Alcântara, Pollyana da Silva (01-2011)
Discute a possibilidade de conciliação em juízo quando em ações envolvendo a fazenda pública.
Artigo

Alcântara, Pollyana da Silva (10-2010)
Analisa a legalidade do reconhecimento de direito adquirido proveniente de concurso em cujo edital se observou erro.
Artigo

Prates, Laura Spyer; Alcântara, Pollyana da Silva (10-2009)
Versa sobre a obrigatoriedade de pagamento de contribuição sindical pelos servidores públicos. Aborda a natureza jurídica dessa contribuição e comenta a jurisprudência emanada pelo judiciário mineiro acerca do assunto.
Artigo

Castro, José Nilo de; Rezende, Ester Camila Gomes Norato; Alcântara, Pollyana da Silva (01-2009)
Trata-se de parecer sobre questões atinentes a assentamento urbano.
Artigo

Castro, José Nilo de; Alcântara, Pollyana da Silva (01-2010)
Trata-se de parecer sobre questões atinentes ao eventual direito subjetivo à nomeação e à posse de candidato aprovado em concurso público e classificado dentro do número de vagas oferecidas pela administração pública.
Artigo

Castro, José Nilo de; Alcântara, Pollyana da Silva (04-2010)
Trata-se de parecer acerca de questão referente à concessão do benefício de pensão por morte de ex-servidor ao cônjuge sobrevivente, discorrendo sobre sua ilegalidade, levando-se em conta que o regime próprio de previdência do município consulente foi extinto antes do falecimento do servidor. Tece considerações ainda sobre a inconstitucionalidade da concessão de meia pensão, prevista no §6º do artigo 45 da Lei orgânica do municipal, em detrimento da pensão concedida sem amparo legal.
Artigo

Castro, José Nilo de; Alcântara, Pollyana da Silva; Prates, Laura Spyer (04-2010)
Trata-se de parecer a acerca da obrigatoriedade de a administração pública pagar tarifas bancárias eventualmente cobradas, discorrendo sobre o poder de tributar e suas limitações. Expõe os conceitos de tributo e de tarifa, diferenciando-os.
Artigo

Castro, José Nilo de; Nascimento, Vanessa Lima; Alcântara, Pollyana da Silva (04-2009)
Trata-se de parecer acerca dos procedimentos a serem adotados com vistas a adequar o processo de dispensa de licitação para a importação direta de produto conforme determinadas exigências de habilitação.
Artigo

Castro, José Nilo de; Alcântara, Pollyana da Silva (10-2009)
Apresenta parecer acerca da possibilidade de inclusão das despesas com merenda escolar no cômputo dos recursos para a manutenção e desenvolvimento do ensino, analisando o caput do artigo 212, da Constituição da República de 1988 e o entendimento do Tribunal de Contas mineiro no sentido da impossibilidade. Discorre, dentro do âmbito da terceirização, discriminação em notas fiscais distintas das despesas relacionadas aos gêneros alimentícios e aos gastos com pessoal em conformidade com as exigências do Programa Nacional de Alimentação Escolar.
Artigo

Resultados 10-29 de 33 < Anterior   Próximo >