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Alves, Eliana Calmon (15-06-2004)
Discurso de boas-vindas a 19 recém-associadas à Associação das Mulheres de Carreira Jurídica do Distrito Federal. Aborda o tratamento desigual dos gêneros na sociedade e ressalta o papel da Associação que objetiva o fortalecimento da participação das mulheres nas políticas públicas.

Alves, Eliana Calmon (21-09-2004)
Pronunciamento de boas-vindas, em nome do Presidente do Superior Tribunal de Justiça, às organizadoras do projeto responsável pelo lançamento do CD-ROM Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos : Marco Jurídico e Normativo, ocorrido na Sala de Conferências do Superior Tribunal de Justiça, dia 21/09/2004. Ressalta a importância do trabalho desenvolvido que possibilita a divulgação de informações legislativas e jurídicas a respeito dos direitos sexuais e reprodutivos.

Alves, Eliana Calmon (12-2002)
Descreve retrospectiva histórica dos direitos sociais. Aborda os direitos de quarta geração inseridos num mundo inteiramente novo, com valores sociais e éticos em declínio absoluto. Discorre sobre a biodiversidade, direito de propriedade e a biopirataria. Considera que as tendências do Direito neste século estão arraigadas na velocidade da vida pelas descobertas científicas e avanços tecnológicos e novos centros de interesse com ênfase à propriedade imaterial. Ressalta a necessidade da consciência de que a biodiversidade está integrada pelos conhecimentos e inovações da tradição dos povos, fora do sistema formal dos direitos. Assinala que o Brasil não dispõe de legislação que discipline a genética humana e a utilização e plantio de alimentos transgênicos. Afirma que a biopirataria é uma forma nova de colonialismo, substituindo, no mundo moderno, os caçadores de plantas por exploradores de genes. Apresenta três idéias defendidas pelas proposições internacionais para proteger a biodiversidade e frear a biopirataria que se traduzem na partilha dos lucros oriundos das patentes baseadas no conhecimento primitivo de povos incultos, pagamento de royalties a esse povos e impossibilidade de venda ou negociação do conhecimento científico que possa influenciar na genética.



Alves, Eliana Calmon (2003)
Aborda a decisão judicial e a decisão do Tribunal de Contas na independêcia das Instâncias Administrativas, Cível e Penal. Explica a estrutura dos Poderes Judiciário e Legislativo. Por fim, ressalta a atividade exercida pelo o Tribunal de Contas da União.

Alves, Eliana Calmon (04-1994)
Aborda o problema do desempenho dos Tribunais Regionais Federais. Apresenta os resultados de um diagnóstico da Justiça Federal. Um planejamento estratégico foi apontado como solução, assim como a necessidade de ser a sociedade esclarecida dos atos judiciais, da utilização de linguagem acessível pelos julgadores e de maior aproximação dos Juízes com as partes e procuradores.

Alves, Eliana Calmon (2004)
Descreve o sistema jurídico que deu origem ao Código de Defesa do Consumidor, instrumento complementar ao Código Civil com a função de garantir os direitos de cidadania na esfera das relações de consumo. Destaca as inovações trazidas pelo instituto e apresenta as diretrizes e princípios orientadores da elaboração do novo Código Civil. Faz uma análise comparativa entre o Código de Defesa do Consumidor e o Código Civil. Conclui que a vigência do Código Civil não trará prejuízo aos consumidores e que ao incorporar o conceito de empresário, do Código Comercial, põe fim à polêmica entre maximalistas e finalistas, ficando o Código de Defesa do Consumidor reservado ao destinatário final econômico. Conclui, também, que quando o Código Civil estipular proteção inferior à estabelecida no Código de Defesa do Consumidor, prevalecerá a lei especial e que as normas convergentes ou complementares do Código de Defesa do Consumidor podem ser aplicadas.

Alves, Eliana Calmon (2010)


Alves, Eliana Calmon (21-09-2006)
Trata do controle judicial dos limites do poder normativo das agências reguladoras no que diz respeito às funções do Estado e o limites da função reguladora. Analisa o modelo norte-americano adotado pelo Brasil e a maneira como se distanciou do paradigma ao vedar às agências o poder normativo.

Alves, Eliana Calmon (23-06-2003)
Apresenta o perfil da sociedade jurídica brasileira e aborda o papel da Universidade no desenvolvimento de uma sociedade organizada. Alerta para os cursos jurídicos nas faculdades brasileiras, que formam os profissionais que irão compor o Poder Judiciário e os futuros advogados. Explica que este quadro influencia na concretização do Estado de Direito.



Alves, Eliana Calmon (12-08-2003)
Aborda a concessão de liminares. Discorre sobre o direito fundamental de obter do Estado a recomposição ou o resguardo de um direito agredido ou ameaçado. Ressalta a importância das tutelas de urgências como instrumento que garante direitos fundamentais instantâneos. Comenta sobre os instrumentos procedimentais especiais: habeas corpus, mandado de segurança individual e coletivo, mandado de injunção, habeas data e a ação popular, que atuam repressiva ou preventivamente na defesa das liberdades. Trata sobre as liminares das ações constitucionais em matéria penal.

Alves, Eliana Calmon (03-1995)
Trata da polêmica em torno da competência da Justiça do Trabalho para decretar a prisão civil. Explica a posição adotada pelos Tribunias Regionais Federais que sumularam a questão, definindo a competência para os Juízes Federais. A decretação de prisão civil por Juiz Trabalhista é possível apenas no âmbito de suas atribuições.



Alves, Eliana Calmon (06-1997)
Aborda a questão da indenização da cobertura vegetal nas desapropriações para a reforma agrária, recentemente instituída pela Medida Provisória n. 1.577, de 11/06/97, demonstrando que a legislação acompanhou o que já era previsto na jurisprudência nacional.


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