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Alves, Eliana Calmon (25-05-2000)
Discorre sobre as mudanças estruturais no judiciário brasileiro que apresenta um número considerável de novos magistrados, dentre eles muitas mulheres, fato que contribui para adoção de uma postura mais moderna e de maior abertura nos Tribunais. Ressalta a importância da reestruturação dos cursos de direito, com a mudança de conteúdo programático. Enfatiza que na formação dos magistrados brasileiros, as escolas de formação devem destacar o ensino de direito internacional com enfoque nas peculiaridades dos países do CONESUL. Aponta uma tendência do fortalecimento do papel e da autonomia do juiz nacional nas soluções das questões de direito internacional. Destaca a necessidade, no trato com a política do MERCOSUL, da adoção de uma posição absolutamente neutra, abrandando assim a tendência de polarização (Brasil/Argentina). Recomenda para tanto que um futuro Tribunal do MERCOSUL seja sediado em Montevidéu.

Alves, Eliana Calmon (24-08-1992)
Trata sobre o dever dos magistrados. Afirma ser necessário acabar com a figura do juiz vestal, o terceiro “super partes”, acima do bem e do mal e que a autoridade só se legitima quando reconhecido de fora para dentro das instituições. Assegura que somente uma postura coletiva será capaz de vencer a guerra velada contra a Justiça autêntica.

Alves, Eliana Calmon (12-1997)
Trata sobre o controle dos atos administrativos do Judiciário. Comenta que o mandado de segurança que se queira impetrar contra ato administrativo oriundo dos Tribunais, praticado pelo seu dirigente ou pelos órgãos de administração, será processado perante o próprio Tribunal. E que esses julgamentos são praticamente de instância única, se concedida for a segurança, pois somente quando denegado o writ é que há possibilidade de reexame, por via recursal, pelo STJ. Conclui que tal sistemática fere os princípios da imparcialidade, da compatibilidade e do juiz natural.


Alves, Eliana Calmon (12-1996)
Aborda a problemática da função da mulher na Magistratura brasileira e protesta sobre a aplicação de diferentes critérios de avaliação para a qualificação de mulheres no Poder Judiciário e defende a igualdade entre os gêneros.

Alves, Eliana Calmon (1994)
Apresenta considerações de natureza política, quanto à aplicação do poder geral de cautela e as suas circunstâncias episódicas. Afirma que a doutrina processual moderna repudia a idéia do processo cautelar satisfativo, porque nele existe praticamente uma poda do contraditório. Argumenta que a verdadeira medida cautelar, hoje, não pode ensejar prestação jurisdicional plena, sendo inadequada a utilização para tal fim. Trata, também, sobre os pressupostos do processo cautelar e assevera que o que importa, no estudo do processo cautelar, é a idéia de se obter, de forma rápida, uma liminar que vise a proteger uma sentença. Comenta, ainda, os limites do poder de cautela e a medida cautelar no tribunal.

Alves, Eliana Calmon (2009)
Discorre sobre o inconformismo e apelo da Ministra Eliana Calmon aos órgãos associativos da Magistratura, junto à cúpula do Poder Judiciário, para postulação perante o Poder Legislativo, de regulamentação da matéria, a fim de que o preceito constitucional do quinto proporcional não seja desvirtuado. Declara que a estrutura constitucional do Poder Judiciário tem na base apenas magistrados que ingressam na carreira por concurso público, com experiência mínima de dois anos e de no mínimo cinco anos para chegar aos tribunais intermediários. Enfatiza que nos últimos anos as escolhas passaram a obedecer outros critérios, de tal forma que advogados recém-chegados aos tribunais, com dois ou três anos de Magistratura, podem concorrer às vagas do STJ, disputando com desembargadores de carreira, com mais de vinte ou trinta anos de Magistratura e vasta experiência de julgador. Trata das insensatas e injustas escolhas, sob o aspecto subjetivo, que desestimulam a Magistratura, desprestigiam os juízes de carreira que, céticos quanto ao acesso, vão aos poucos se transformando em modestos servidores públicos. Ressalta que a disfunção traz a preocupação de prejuízos institucionais irreversíveis pela inserção de julgadores com pouca vivência e sem formação adequada em um tribunal eminentemente técnico como é o STJ.

Alves, Eliana Calmon (2013)

Alves, Eliana Calmon (14-11-2002)
Aborda a postura ética dos profissionais de direito que atuam nos tribunais. Comenta a existência de advogados que exploram o tráfico de influências, a venda de informações, o uso indevido e exarcebado de ações e a manipulação de recursos capazes de burlar a distribuição que garante o juiz natural, por grupos que alimentam conflitos nas esferas administrativa e judicial, com um incrível poder de articulação e persuasão. Ressalta a necessidade de que cada um dos partícipes da função jurisdicional se manifeste contra tal situação.

Alves, Eliana Calmon (2006)
Discorre sobre a Lei n. 11.340, de 07.08.2006, Lei Maria da Penha, e destaca como uma de suas importantes inovações a explicitação das formas de violência, ou seja, violência física, psicológica, sexual, patrimonial e moral contra a mulher, perpetrada no âmbito da unidade doméstica, abrangendo pessoas com ou sem vínculo familiar. Ressalta que esta lei só pode ser interpretada como diploma que pretende resgatar de forma principiológica a política pública de proteção à família e de combate à desigualdade, sem espaço para alegação de inconstitucionalidade.

Alves, Eliana Calmon (2012)

Alves, Eliana Calmon (2007)
Discorre sobre a importância da jurisprudência que trata do desempenho do setor elétrico, o comportamento das concessionárias com os usuários e como ambos se relacionam com o Estado. Ressalta a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, pelos questionamentos referentes às tarifas, aspecto que tem contribuído para um volume assustador de litígios. Aborda as decisões judiciais que atendem às reclamações quanto à forma de reajuste das tarifas que causam grande tumulto na esfera judicial. Enfatiza o empréstimo compulsório, que obedece uma legislação especial, trata da sua devolução e do prazo prescricional quanto ao creditamento dos juros deste empréstimo. Porfim, comenta que a política tributária exacerbada onera, sobretudo, o consumidor da energia elétrica, principalmente quando se trata de mercadoria cujo consumo é de absoluta indispensabilidade.

Alves, Eliana Calmon (13-09-2004)
Apresenta relato histórico sobre a questão da proteção do meio ambiente no Brasil após a Constituição Federal de 88. Comenta jurisprudência ambiental no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.

Alves, Eliana Calmon (31-05-2010)

Alves, Eliana Calmon (1993)
Aborda que o Estado, centralizador do poder, mantém modernamente a divisão do Executivo, Legislativo e Judiciário. Contudo, não podemos deixar de constatar que o controle das três esferas fica a cargo da classe dominante, a qual detém o poder econômico. Destaca que o homem não consegue acompanhar e organizar-se em sociedade de forma a atender às mutações evolutivas das Ciências Exatas. Expõe a segurança da atividade judicial é instrumento de independência, porque faz com que as decisões do Estado-Juiz cheguem até os jurisdicionados na dimensão da expectativa social. Por fim conclui-se que para chegar a real independência pela correta manipulação dos instrumentos é necessário imparcialidade, autonomia, soberania e segurança, vistos tais instrumentos sem o compromisso corporativista.

Alves, Eliana Calmon (11-04-2005)
Apresenta considerações gerais sobre honorários advocatícios. Trata sobre a condenação da Fazenda Pública em honorários. Discorre, ainda, sobre os honorários na execução contra a Fazenda Pública. Comenta a legislação e jurisprudência sobre o assunto.

Alves, Eliana Calmon (2006)
Comenta que as políticas de ações afirmativas são imprescindíveis, devem ser devidamente dosadas, avaliadas e periodicamente reavaliadas, porque as medidas que pretendem aliviar a exclusão social podem se tornar medidas assistencialistas, de desastrosas conseqüências. Esclarece que a verdadeira mudança se faz nas cabeças, na transformação individual, porque nela se assenta a mudança coletiva. Analisa o movimento de inclusão de gênero, dentro da reforma do Estado. Ressalta que é possível evitar os males de uma civilização globalizada que, em verdade, ignora o gênero, sem cerimônia de dar continuidade a uma sociedade machista e, ao final, obter mão-de-obra mais barata quando o objetivo é o lucro.

Alves, Eliana Calmon (2000)
Trata da evolução dos dogmas e valores jurídicos e do papel da Ética e da moral como princí­pios norteadores da vida em sociedade. Apresenta os principais aspectos e contúdos das diferentes gerações de Direitos, como os Direitos Naturais (1ª Geração), Direitos Polí­ticos (2ª Geração), Direitos Sociais (3ª Geração) e Direitos da Era digital (4ª Geração).

Alves, Eliana Calmon (2001)

Alves, Eliana Calmon (2004)
Trata da figura do juiz revisor. Comenta que o juiz revisor é uma segurança para as partes e para o próprio órgão colegiado, porém que diante do volume de feitos de competência dos Tribunais, torna cada vez mais demorada a solução dos litígios. Sugere a manutenção da figura do revisor, em nome da segurança jurídica, nos julgamentos das apelações dos embargos infringentes e nas ações rescisórias, quando houver exame de prova, ou controvertida for a matéria probatória e a dispensa da figura do revisor nos Tribunais Estaduais, à semelhança do que já existe na Justiça Federal.

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