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Mandado de segurança

Alvim, Eduardo Arruda (2021)

Sumário de livro

A liberdade religiosa no Brasil e a recusa a tratamentos médicos = Religious freedom in Brazil and the refuse of medical treatments

Alvim, Eduardo Arruda; Ferreira, Eduardo Aranha (2022)

Artigo de revista

Irreversibilidade da decisão antecipatória de tutela e direitos fundamentais = Irreversibility of early decision of custody and fundamental rights

Alvim, Eduardo Arruda (2009)

Artigo de revista

Inovações sobre o Direito Processual Civil: tutelas de urgência

Alvim, Arruda; Alvim, Eduardo Arruda (2006)

A primeira parte da obra é uma coletânea de cunho doutrinário sobre a tutela de urgência. A segunda parte do livro é reservada às conferências de professores renomados, falando a respeito da urgência sob os mais diferenciados enfoques, mas todas com um ponto em comum: a preocupação com a perfeita compreensão do ouvinte, e, agora, do leitor.

Sumário de livro

A importância do princípio da anterioridade em matéria de tributação = The importance of the principle of tax anteriority

Alvim, Eduardo Arruda; Xavier, Marília Barros; Soares, Maria Helena Tavares de Pinho Tinoco (2021)

Artigo de revista

Hermenêutica e jurisprudência no Novo Código de processo civil: coerência e integridade

Streck, Lenio Luiz; Alvim, Eduardo Arruda; Leite, George Salomão (2018)

Sumário de livro

A evolução do Direito e a tutela de urgência = The evolution of law and the emergency relief measures

Alvim, Eduardo Arruda (2009)

Artigo de revista

Estudos em homenagem à professora Thereza Alvim: controvérsias do direito processual civil: 5 anos do CPC/2015

Aurelli, Arlete Inês; Alvim, Arruda; Alvim, Eduardo Arruda; Cunha, Ígor Martins da; Guilherme, Luiz Fernando do Vale de Almeida; Costa, Marcos da; Alvim, Teresa Arruda; Carvalho, Vinícius Bellato Ribeiro de (2020)

Sumário de livro

Embargos infringentes e agravo em mandado de segurança, após o advento da Lei n. 12.016/09 = "Embargos infringentes" and "agravo" on writ of mandamus, after the Law 12.016/09

Alvim, Eduardo Arruda (2009)

Artigo de revista

Eficácia das decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal em controle difuso de constitucionalidade = Effectiveness of decisions handed down by the Federal Supreme Court in diffuse control of constitutionality

Alvim, Eduardo Arruda; Ferreira, Eduardo Aranha A.; Santos, Rosane Pereira dos (2022)

Artigo de revista

Do julgamento de improcedência de casos repetitivos, à luz da Lei nº 11.277/2006. Algumas reflexões atinentes ao art. 285-A do CPC

Alvim, Eduardo Arruda (2007)

Artigo de revista

Do cabimento de reclamação pelo descumprimento de súmula vinculante à luz da Lei nº 11.417/2006

Alvim, Eduardo Arruda (2007)

Artigo de revista

Diretrizes para a aplicação do § 12 do Art. 525 e do § 5 do Art. 535 do CPC/2015 = Guidelines for the application of § 12 of Art. 525 and of § 5 of Art. 535 of CPC/2015

Alvim, Eduardo Arruda; Carvalho, Vinícius Bellato Ribeiro de (2020)

Artigo de revista

Direito processual civil

Alvim, Eduardo Arruda; Granado, Daniel Willian; Ferreira, Eduardo Aranha (2019)

Sumário de livro

Direito Processual Arbitral: natureza processual da relação jurídica arbitral e incidência do Direito Constitucional Processual

Alvim, Eduardo Arruda; Dantas, André Ribeiro (2014)

Artigo de revista

Direito civil e processual civil. Contratos. Interpretação dos contratos. Avença principal: "Protocolo de Intenções", para futura compra e venda de imóvel com cláusula que garantia a rescisão, sem ônus para as partes, caso surgissem "problemas documentais". Pendência de ação de reintegração de posse contra a vendedora envolvendo o imóvel - fato não informado no momento da assinatura do "protocolo". Ofensa à boa-fé. Alegação da vendedora de que informou verbalmente sobre a lide. Fato estranho ao "protocolo", a ele contemporâneo, sobre o qual não se tem documentação. Prova testemunhal produzida pela vendedora, co-ré no processo, que expõe fato contrário à normalidade e ao vulto do negócio entabulado: inverossimilhança. Rescisão da avença. Interpretação e efeitos jurídicos da avença acessória - contrato de comodato -, que teve vigência por 42 dias, período no qual foram realizadas reformas no imóvel, às expensas da Consulente. Ação da consulente, pleiteando ressarcimento pelas reformas realizadas, julgada improcedente. Reconvenção das rés julgada procedente, condenando a consulente ao pagamento de lucros cessantes (aluguel), pelo período em que permaneceu no imóvel, mais multa contratual e multa moratória (astreinte), que somadas ultrapassam o valor do bem: inadmissibilidade. Inteligência do art. 920 do CC/16 [art. 412 do CC/02]. Multa moratória deve ser objeto de ação em que se pede a tutela específica, e não de ação de indenização por perdas e danos. Impossibilidade de cobrança de multa moratória, se houve: (i) adimplemento voluntário da obrigação de restituir o imóvel e (ii) opção pela via das perdas e danos. Inteligência do art. 461 do CPC. Configuração do enriquecimento sem causa. Necessária adequação do valor, ante a notícia de que o imóvel não tinha condições para ser alienado ou alugado. Inteligência do art. 1.059 do CC/16 [art. 402 do CC/02]. Petição inicial da reconvenção inepta. Litigância de má-fé da consulente inexistente. Litigância de má-fé das rés configurada. Imperiosidade de dar-se provimento ao recurso [Parecer]

Alvim, Eduardo Arruda (2007)

Artigo de revista

Devido processo legal judicial: enfoque tributário do princípio

Alvim, Eduardo Arruda (2001)

Artigo de revista

Desistência recursal e recursos repetitivos

Alvim, Eduardo Arruda; Granado, Daniel Willian (2015)

Artigo de revista

Comprovação de feriado local no momento da interposição de recurso especial: comentários ao julgamento do AgInt no AREsp 957.821/MS pelo Superior Tribunal de Justiça = Proof of the local holiday at the time to lodge the special appeal: comments about the judgment of AgInt on AREsp 957.821/MS by the Superior Court of Justice

Alvim, Eduardo Arruda; Ferreira, Eduardo Aranha (2019)

Artigo de revista

Compensação Finsocial/Cofins e mandado de segurança

Alvim, Eduardo Arruda; Marins, James (1994)

Artigo de revista

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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.

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