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Comprovação de feriado local no momento da interposição de recurso especial: comentários ao julgamento do AgInt no AREsp 957.821/MS pelo Superior Tribunal de Justiça = Proof of the local holiday at the time to lodge the special appeal: comments about the judgment of AgInt on AREsp 957.821/MS by the Superior Court of Justice
Alvim, Eduardo Arruda; Ferreira, Eduardo Aranha (2019)
Artigo de revista
Compensação Finsocial/Cofins e mandado de segurança
Alvim, Eduardo Arruda; Marins, James (1994)
Artigo de revista
Coisa julgada no mandado de segurança coletivo e a Lei n. 12.016/09 = Res iudicata in the collective injunction and the Law n. 12.016/09
Alvim, Eduardo Arruda; Alvim, Angélica Arruda (2010)
Artigo de revista
Causas de suspensão da exigibilidade do crédito tributário: análise do art. 151 do CTN, à luz das modificações introduzidas pela LC 104/2001
Alvim, Eduardo Arruda (2001)
Artigo de revista
Breves considerações sobre as sanções da Lei de Improbidade Administrativa (Lei n. 8.429/92) = Brief considerations about the penalties of Administrative Misconduct Law (Law n. 8.429/92)
Alvim, Eduardo Arruda (2010)
Artigo de revista
Breves considerações sobre a assistência e o recurso de terceiro prejudicado = Brief observations about assistance and the appeal for the injured third party
Alvim, Eduardo Arruda (2010)
Artigo de revista
Aspectos do mandado de segurança coletivo à luz da Lei n. 12.016/09 = Aspects of the collective writ of mandamus in the light of Law 12.016/09
Alvim, Eduardo Arruda (2009)
Artigo de revista
Aspectos atinentes ao prequestionamento no recurso especial
Alvim, Angélica Arruda; Alvim, Eduardo Arruda (2008)
Artigo de revista
Aspectos atinentes ao cumprimento da sentença que estipule o pagamento de quantia certa
Alvim, Eduardo Arruda; Alvim, Angélica Arruda (2007)
Artigo de revista
O Art. 461 do CPC (tutela específica) e a proteção contra a pirataria e contrafação = Art. 46 of CPC (specific protection) and protection against piracy and counterfeiting
Alvim, Eduardo Arruda (2010)
Artigo de revista
Apontamentos sobre o mandado de segurança coletivo
Alvim, Angélica Arruda; Alvim, Eduardo Arruda (2008)
Artigo de revista
Apontamentos sobre as liminares na ação direta de inconstitucionalidade, na ação declaratória de constitucionalidade e na arguição de descumprimento de preceito fundamental = Notes on preliminary injunctions in the direct action of unconstitutionality, in the declaratory action of constitutionality and in the complaint of breach of fundamental principle
Alvim, Eduardo Arruda (2009)
Artigo de revista
Antecipação de tutela e sentença de improcedência: caminhos e alternativas
Alvim, Eduardo Arruda (2007)
Artigo de revista
A ação rescisória e a suspensão da efetivação do julgado rescindendo, à luz da Lei n. 11.280/2006
Alvim, Eduardo Arruda; Alvim, Angélica Arruda (2008)
Artigo de revista
Ação direta de inconstitucionalidade = Action of unconstitutionality
Alvim, Eduardo Arruda (2011)
Artigo de revista

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