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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Da não-alteração do limite da pena para efeito de suspensão condicional do processo
Andrade, Flávio da Silva (01-2004)
Artigo
A Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP): um importo travestido de constribuição
Andrade, Flávio da Silva (03-2008)
Artigo
O consumidor detém legitimidade para pleitear a restituição de valores pagos a maior em decorrência da inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins incidentes na conta de energia elétrica? = Is the consumer legitimated to plead refund of tax amounts overpaid due to ICMS in the calculation basis for PIS and Cofins taxes on electricity bills?
Andrade, Flávio da Silva (2019)
Artigo de revista
A construção participada da decisão penal no Estado Democrático de Direito: a garantia de participação das partes, pelo contraditório, na composição da decisão justa e legítima = The participative construction of the criminal decision in Democratic States Ruled by the law: the guaranty of participation of the parties, through confrontation, in the composition of a fair and legitimate decision
Andrade, Flávio da Silva (2017)
Artigo de revista
A confissão e o julgamento antecipado da lide no processo penal
Andrade, Flávio da Silva (04-2004)
Artigo
A competência criminal federal para julgamento de delitos ambientais
Andrade, Flávio da Silva (05-2009)
Discorre sobre a competência do Poder Judiciário para julgamento dos crimes contra a natureza.
Artigo
Breves notas sobre o conceito de livro e o alcance da regra constitucional de imunidade tributária cultural
Andrade, Flávio da Silva (06-2008)
Artigo
Breves apontamentos acerca do moralizador instituto do art. 41-A da Lei 9.504/97 : captação ilícita de sufrágio
Andrade, Flávio da Silva (07-2006)
Trata de corrupção eleitoral e mecanismos para coibí-la, com foco no Art. 41-A da Lei 9.504/97.
Artigo
Audiência de custódia ou de apresentação do preso: instrumento destinado ao controle mais humano e preciso das prisões cautelares e à inibição da violência policial no Brasil
Andrade, Flávio da Silva (2016)
Artigo de revista
Audiência de custódia ou de apresentação do preso: análise crítica da disciplina normativa prevista no Projeto de Lei do Senado 554/2011 = Custody hearing: critical analysis of the legal discipline provided for in Senate Bill 554/2011
Andrade, Flávio da Silva (2017)
Artigo de revista
Apontamentos sobre o valor da causa e o valor da condenação nos casos de prestações de trato sucessivo pleiteadas nos Juizados Especiais Federais = Notes on the value of the claim and the amount of the award in cases of successive obligations claimed in the Federal Special Courts
Andrade, Flávio da Silva (2023)
Artigo de revista
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