Comenta que o sistema de justiça se esforça para modernizar os seus recursos humanos, materiais, normativos e tecnológicos. Declara que os litígios aumentam em maiores porporções que os avanços obtidos. Afirma que para ser eficiente, o judiciário deve ser apto a oferecer meios de resolução de conflitos consensuais, como, a mediação. Trata da destinação de recursos para melhorar o acesso e qualificar a prestação jurisdicional. Ressalta que após a consolidação das experiências em nível nacional é que haverá elementos para uma eventual proposta legislativa, que regulamente a matéria.

Trata do Sistema dos Juizados Especiais Estaduais e Federais, enfatizando a importância do juiz leigo e do conciliador judicial. Finaliza defendendo a aceitação destes auxiliares da Justiça pelos juízes.

Aborda a Emenda Constitucional n° 45 que inseriu entre os direitos e garantias fundamentais, o direito à razoável duração do processo. Sugere a meditação no sentido de ser ampliado o espectro da responsabilização, qual seja, assegurar a responsabilidade do Estado pelos danos causados pela violação ao direito constitucional à razoável duração do processo.

A autora expõe que, das alternativas oferecidas à solução de problemas do Poder Judiciário, uma é de responsabilidade do Estado. Esse Estado que proclama uma ideologia que tudo pode regular, no entanto, parece ter sido transferido à Justiça na qual tudo se espera. Enumera nesta moldura, motivos que geram o mau funcionamento do serviço judiciário inclusive a morosidade que tem sido elemento inibidor para que o cidadão procure, pelo caminho legal, seus direitos. Assim afirma que a adesão a instrumentos internacionais como a Comissão de Direitos Humanos – CDH, a ONU e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos - CIDH da OEA conscientiza o governo do país a cumprir obrigações convencionais principalmente a entrega da prestação jurisdicional dentro de um prazo razoável.

Trata da responsabilidade do médico quanto a obrigações de meio e de resultado estabelecidas em contrato. Discorre, também, sobre a definição da responsabilidade dos cirurgiões plásticos, principalmente nas cirurgias plásticas estéticas.

Destaca o fato de que o Contrato de Transporte passou a ser disciplinado pelo Código Civil, no Capítulo XIV, “Do Transporte”, do art. 730 ao 756. A intenção do novo legislador do Código Civil foi criar normas gerais para orientar o contrato de transporte e derrogar as regras conflitantes. Nesse sentido, conceitua o contrato de transporte como sendo aquele por meio do qual alguém se obriga, mediante retribuição, a transportar, de um lugar para outro, pessoas ou coisas. Também acentua a natureza jurídica do contrato de transporte, aponta a cláusula de incolumidade como uma de suas principais características, e ressalta tratar-se de um contrato que encerra uma obrigação de resultado: o transportador deve conduzir o passageiro são e salvo ao lugar do destino. Examina a responsabilidade civil como uma questão que mereceu maior detalhamento pelo Código Civil. No que concerne ao transporte de pessoas, o art. 734 prevê a adoção da responsabilidade objetiva contratual. Assim, no contrato de transporte, há o dever de o transportador levar o viajante incólume ao destino. De sorte que, descumprida essa obrigação de resultado, exsurge o dever de indenizar do transportador independentemente de culpa, isto é, reconhece-se a responsabilidade objetiva ao transportador, fundada na teoria do risco. Da mesma forma, merece destaque o papel do Código de Defesa do Consumidor que, ao afastar-se da concepção clássica do dever de indenização, mediante a comprovação da culpa, exonerou a vítima do dever de provar a culpa do agente para obter a reparação. Por fim, apresenta a visão do Superior Tribunal de Justiça sobre o assunto, ao apresentar uma série de acórdãos em que o tema é tratado.

Trata da busca de alternativas para resolução de conflitos a partir de experiências bem-sucedidas dos Juizados de Pequenas Causas. Atenta para a necessidade de adoção de procedimento alternativo no consenso das partes como: mediação, audiências prévias das partes e seus advogados, minijulgamento. Ressalta como resultado positivo o descongestionamento da Assistência Judiciária e do Judiciário.

O artigo trata de mudanças ocorridas no Poder Judiciário de alguns países no âmbito da modernização e racionalização dos serviços prestados para equacionar o problema da morosidade e o alto custo da prestação jurisdicional. A autora aborda as contribuições produzidas pela reforma ainda em andamento pelo Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira e Athos Gusmão Carneiro ao processo civil, no entanto reconhece que as providencias que se tem tomado não produziram o efeito desejado. O Poder Judiciário brasileiro continua sendo alvo de criticas e a prestação jurisdicional não tem sido entregue num tempo razoável. Conclui com a importância de uma verdadeira reforma e com a reflexão “Quantas portas deixamos de abrir pelo medo de arriscar?”.

Palestra proferida pela Ministra Fátima Nancy Andrighi a respeito da Reforma do Código de Processo Civil, com explicações dos projetos que tramitam pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

Apresenta inovações trazidas pelo novo Código de Trânsito Brasileiro de 1997, descrevendo as modificações em cada capítulo do código.

Trata de reflexões sobre o projeto do novo Código de Trânsito (1997) que tramita no Congresso Nacional. Comenta sobre as disposições do projeto da Câmara conjuntamente às do Substitutivo do Senado, apontando as divergências entre as duas casas legislativas.

Trata dos recursos e tipos de interposição dos recursos previstos no Código Civil.

Trata de texto atualíssimo sobre recente alteração do sistema processual civil brasileiro, que permite que diversos recursos que versem sobre a mesma questão jurídica sejam decididos praticamente em conjunto.

Trata da nova sistemática dos recursos repetitivos introduzida no Superior Tribunal de Justiça através do artigo 543-C acrescentado ao Código de Processo Civil.