Trata da nova sistemática dos recursos repetitivos introduzida no Superior Tribunal de Justiça através do artigo 543-C acrescentado ao Código de Processo Civil.

Discute-se o engajamento da Ministra Fátima Nancy Andrighi na defesa dos direitos dos deficientes, onde esta se diz influenciada pelo ambiente que vivencia. Destaca o perfil dos deficientes como o da superação diária, dotados de capacidades de superarem suas dificuldades. Aponta exemplos de pessoas ilustres que mesmo com alguma deficiência conseguiram vencer os obstáculos e tornarem-se figuras destacadas em suas áreas de atuação. Também ressalta como o programa de inclusão vai ajudar os deficientes do STJ, e os ganhos que terá o Tribunal em termos de qualidade de trabalho, cidadania e imagem para a sociedade.

Trata do projeto Teclamar, uma parceria dos juizados especiais cíveis do Espírito Santo com a empresa TELEMAR, e enfatiza a importância deste e de outros projetos de parceira do Poder Judiciário com outros segmentos da sociedade, visando auxiliar os juízes no cumprimento da função de solucionar conflitos.

Comenta a inovação trazida pela Reforma do Código de Processo Civil, que constitui um voto de confiança ao advogado, dispensando-lhe o reconhecimento da firma da assinatura lançada no instrumento que lhe outorga os poderes para a prática dos atos processuais. Ressalta que quando o procurador, no processo, for praticar atos que a cláusula ad judicia não contempla, necessitará de procuração com poderes especiais que se destine ao negócio, não lhe bastando os poderes da cláusula ad judicia, só então, na espécie, deverão ser observadas as formalidades do Código Civil, dentre elas o reconhecimento da firma do mandante.

Aborda a necessidade de se adotar novos meios de humanizar a identificação dos autos de um processo eletrônico conforme o seu grau de prioridade, permitindo ao juiz priorizar o julgamento dos processos de acordo com o grau de sofrimento do jurisdicionado, a fim de que seja prestada uma justiça célere e efetiva.

Aborda os avanços da Lei 9.099, de 26.09.1995, que dispõe sobre os juizados especiais cíveis e criminais. Discorre sobre os procedimentos, competência e aplicação subsidiária do código de processo civil. Trata das regras gerais aplicáveis à execução de sentença, à títulos executivos extrajudiciais, ao processo de execução de sentença, que encerre obrigação de entregar, fazer ou não fazer.

Relata que a nossa organização judiciária merece um particular cuidado por parte dos tribunais opondo à má organização da Justiça uma organização judiciária estruturalmente sólida e operacionalmente ágil; à magistratura despreparada dê-se um contínuo e vigilante trabalho de aperfeiçoamento e especialização, através da Escola Judicial, com especial ênfase no recrutamento de juízes; à legislação atribua-se um trato de modernização, adequando-a às necessidades, visando à efetividade do processo como o caminho mais curto em busca da Justiça. Comenta as inovações introduzidas no CPC e, mais especificamente, no Processo de Conhecimento. Ressalta a conciliação, prevista no CPC e também embasada na bem sucedida experiência vivenciada pelos Juizados de Pequenas Causas.

Discorre sobre a Lei nº 9.099/95. Afirma que o objetivo dos juizados especiais é a popularização do acesso à justiça. Comenta os procedimentos e a competência dos juizados especiais.

Aborda o sistema recursal no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, do pedido de uniformização de interpretação, e da sua natureza jurídica. Aborda, também, o tipo de lei objeto da divergência no pedido de uniformização de interpretação; da legitimidade e do prazo para deduzir o pedido. Finalizando, trata ainda sobre o pedido de uniformização de interpretação; do objeto do pedido, da competência para o julgamento, e da intervenção processual.

Prefácio da obra Teoria da imprevisão: a doutrina keynesiana frente ao código civil. Relata que a obra é atual e que sobressai o diálogo interdisciplinar entre economia e direito. Fornece elementos econômicos essenciais a fim de que o aplicador da lei possa qualificar os fatos, determinando-lhes as consequências no plano normativo. Aborda as questões de alta indagação que envolvem a aplicação da teoria da imprevisão.

Prefácio à obra “Recursos especiais repetitivos no STJ”, de Marco Aurélio Serau Junior e Silas Mendes dos Reis. Discorre sobre a adoção do incidente de recursos repetitivos no âmbito do Superior Tribunal de Justiça. Aborda dúvidas levantadas e respostas apresentadas para uma série de questões teóricas e práticas que vêm surgindo na interpretação desse novo mecanismo criado para julgamento de litígios de massa.