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Andrighi, Fátima Nancy (2016)

Andrighi, Fátima Nancy (2014)


Andrighi, Fátima Nancy (2008)


Andrighi, Fátima Nancy (23-10-2003)
Trata sobre o assoberbamento das Varas dos Juizados Especiais Cíveis. Explica o abarrotamento de reclamações através de estudo estatístico que demonstra que algumas empresas, de grande importância para o setor econômico nacional, são, significantemente, reclamadas e que os clientes dessas empresas, quando recorrem ao Juizado Especial, formulam reclamações, na maioria dos casos, idênticas, que culminam em decisões, também idênticas. Convida os operadores do direito a fazerem reflexões sobre a busca de novo instrumento para atendimento ao consumidor que se julga lesado, sem permitir que sejam aniquilados os propósitos de celeridade dos Juizados Especiais Cíveis. Sugere adoção de parceria Judiciário-Empresa com a mudança do lugar para atendimento ao Consumidor, isto é, na sede das próprias empresas geradoras dos conflitos ou, ainda, em outros locais de fácil acesso e principalmente passagem obrigatória de consumidores, oferecendo ao alcance da mão, sem desgaste nem burocracia, a possibilidade de reclamarem seus direitos e, também cumprirem suas obrigações, sem ou dificuldade de qualquer espécie. Apresenta ainda como proposta a adoção de tecnologia que possibilite ao consumidor realizar reclamações via eletrônica.


Andrighi, Fátima Nancy (2011)
Comenta sobre questões geradoras de conflitos entre os planos de saúde e o consumidor, destacando julgados do Superior Tribunal de Justiça que, fazendo uso da lei consumerista, em especial o CDC, visa garantir dos usuários de planos de saúde.

Andrighi, Fátima Nancy (08-1996)
Traz algumas considerações sobre as perspectivas do novo Processo Civil. Comenta que se tem cogitado sobre uma possível unificação do Processo Civil para a América Latina. Trata da implantação, no Direito Processual Civil, para que inicie uma justiça adequada aos fins para os quais foi constitucionalmente instituída. Discorre sobre a modernização do Direito Processual Civil e a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais que têm a necessidade vital à recuperação da imagem do Poder Judiciário e para que atinja a finalidade social. Mas para isso, tem que haver um planejamento e uma estrutura de secretaria especial desburocratizada para o funcionamento dos Juizados Especiais.

Andrighi, Fátima Nancy (1996)
Tece considerações sobre as novas perspectivas trazidas pela reforma do processo civil, que visa à desburocratização processual por meio de instrumentos de aceleração da prestação jurisdicional. Trata das influências internacionais sofridas pelo Código de Processo Civil brasileiro, a partir da adoção de postulados contidos no Código de Processo Civil Modelo para a Ibero-América, bem como com a aprovação do Acordo de Cooperação Judiciária em Matéria Civil, Comercial, Trabalhista e Administrativa, documento fixado entre Brasil e Argentina. Notabiliza a importância do advento da Lei n. 9.099/1995, que instituiu os Juizados Especiais Cíveis e Criminais.

Andrighi, Fátima Nancy (2009)
Palavras proferidas acerca das soluções alternativas de conflitos. Comenta que a tendência moderna é a democratização da Justiça através de instrumentos alternativos de solução de controvérsias, evitando que elas cheguem às portas do Poder Judiciário. Incumbe ao Estado popularizar o acesso à Justiça, aproximando do cidadão os meios alternativos de composição de conflitos, informando-o de suas vantagens e garantias. Declara que a formação dos conciliadores é fator de crucial importância, pois dela advém sua boa atuação. Enfatiza que para o sucesso de qualquer outra técnica extrajudicial de solução de conflitos é imprescindível que o Estado se desincumba do dever de regulamentar e supervisionar a formação dos árbitros, conciliadores ou mediadores.

Andrighi, Fátima Nancy (14-11-2005)
O trabalho fala sobre a dificuldade do cidadão, sem formação jurídica, de compreender as decisões judiciais, pois essas são divulgadas sem a preocupação do Juiz em tornar compreensível o conteúdo do que foi decidido.

Andrighi, Fátima Nancy (2008)
Compara os preâmbulos das Constituições Brasileiras de 1946 e de 1988. Declara que o excesso de formalidade contribui para a morosidade da justiça. Discorre sobre a mediação e a Constituição Federal de 1988 à luz dos princípios da inafastabilidade do Poder Judiciário e da autonomia privada. Aborda a harmonia social e a busca da solução pacífica dos conflitos com o objetivo superior e orientador da Constituição de 1988. Enfatiza que a evolução social exige mais rapidez e agilidade na solução dos conflitos sociais. Por fim, comenta que o estudo dos institutos da negociação, da conciliação, da mediação, da arbitragem, aproximam as partes em conflito.

Andrighi, Fátima Nancy (26-08-1994)
Trata sobre novos instrumentos de acesso a justiça. Afirma que o acesso e a efetividade da justiça se tornaram princípios processuais constitucionais e que foram concretizados, por exemplo, na ampliação da legitimidade para a propositura de ações coletivas e na criação de Juizados especiais e de pequenas causas. Destaca que a reforma processual também obedeceu a estes princípios constitucionais e que a adoção tanto do procedimento monitório quanto da antecipação da tutela constituem avanço no sentido da maior efetividade do processo. Observa ainda que o Código de Defesa do Consumior incentiva e autoriza a criação de formas alternativas de solução de conflitos como a da criação de Juizados Especiais de Pequenas Causas e Varas. Apresenta o modelo norte-americano que antes de dar andamento no processo, designa audiências prévias das partes acompanhadas de seus advogados - pre-trial conferences-, que tem o objetivo precípuo de ajudar as partes, com a participação de seus advogados a encontrar solução para o conflito, economizando tempo e custos, obtendo-se conciliação com força de sentença. Comenta também como forma de solução de conflitos a mediação, minijulgamento, rent a judge (juiz de aluguel) e a negociação.

Andrighi, Fátima Nancy (21-06-1995)
A partir da leitura de um decreto imperial chinês do século VII, discorre sobre a necessidade de uma organização judiciária estruturalmente sólida e operacionalmente ágil. Trata da conciliação como eficiente inovação introduzida pelo Código de Processo Civil, embasada na bem sucedida experiência vivenciada pelos Juizados de Pequenas Causas.

Andrighi, Fátima Nancy (2003)
Trata do assoberbamento dos Juizados Especiais Cíveis. Sugere mudança nos atuais modelos de procedimento do poder Judiciário no espaço de atendimento ao cidadão, que poderá reclamar seus direitos nas sedes das próprias empresas geradoras dos conflitos, sem parecer protecionismo. Idealiza um terminal de computador idêntico ao caixa eletrônico usado pelos bancos, que, dotado de um software, além de elaborar a reclamação com o simples preenchimento de pequenos campos, propiciará prévio, amplo e exaustivo diálogo sobre os direitos em discussão.

Andrighi, Fátima Nancy (2011)
Analisa a figura da representação adequada nas ações coletivas passivas, tendo em vista as diversas propostas de regulamentação da matéria atualmente existentes. Dessa forma, abordam-se duas questões fundamentais: o procedimento a adotar nas hipóteses de desistência do representante adequado ou da verificação de sua posterior falta de representação; e a conveniência de estabelecimento, nos projetos, de uma opção para os réus representados de requerer sua exclusão da ação coletiva passiva.

Andrighi, Fátima Nancy (26-02-1996)
Trata da recepção e do treinamento de Conciliadores dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais. Descreve o procedimento desde a petição inicial até a prolação da sentença. Dá informações úteis acerca da função de Conciliador.

Andrighi, Fátima Nancy (02-08-1997)
Trata sobre as principais funções desempenhadas pelos Juizados Especiais Cíveis e Criminais e sobre questões estruturais do Poder Judiciário. Discorre sobre a necessidade de informatização das sessões de julgamento nas Cortes e modernização do Judiciário. Comenta sobre os requisitos que os juízes devem ter para trabalhar nos Juizados Especiais.

Andrighi, Fátima Nancy (13-04-1997)
Trata dos comentários ao projeto de Novo Código de Trânsito Brasileiro, à época em tramitação no Congresso Nacional. Traz as disposições do projeto da Câmara, conjuntamente às do Substitutivo do Senado, apontando divergências entre as duas casas legislativas.

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