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Oliveira, Adilson José Selim de Sales de; Antonio, Alice Barroso de; Lino, Graziela de Castro; Castro, Christofer Magalhães; Amaral, Cássia Augusta Alves; Barbosa, Camila Fabris (10-2012)
Artigo

Antonio, Alice Barroso de; Castro, José Nilo de (01-2011)
Questiona a possibilidade de redução da jornada de trabalho de servidora pública, exercente do cargo de assistente social.
Artigo

Castro, José Nilo de; Antonio, Alice Barroso de; Rabelo, Cristiano Silvério (04-2009)
Trata-se de parecer acerca da possibilidade de execução, por município, de obra de asfaltamento que se realizará dentro do período do pleito eleitoral municipal e em loteamento de propriedade particular localizado dentro de seu perímetro urbano.
Artigo

Castro, José Nilo de; Antonio, Alice Barroso de; Rabelo, Cristiano Silvério (01-2010)
Trata-se de parecer acerca da legalidade de compra de veículos e maquinário pela Prefeitura Municipal por meio de consórcios e financiamentos cujas prestações ultrapassem os meses de um exercício financeiro.
Artigo

Castro, José Nilo de; Antonio, Alice Barroso de; Rabelo, Cristiano Silvério (01-2010)
Trata-se de parecer acerca da pretensão de servidora municipal aposentada de que seja aplicada a paridade aos seus proventos conforme vencimentos de servidores ativos ocupantes do mesmo cargo que ela ocupava.
Artigo

Castro, José Nilo de; Antonio, Alice Barroso de; Da Pieve, Flávia Cristina Mendonça Faria (10-2006)
Trata-se de parecer acerca de servidor público efetivo municipal que completou 70 anos de idade, mas permaneceu trabalhando por mais oito anos. Opina sobre obrigatoriedade de pagamento a esse servidor dos proventos referentes aos oitos anos trabalhados, analisando qual ente público deve arcar com o pagamento desses valores retroativos e se sobre estes incidirão descontos previdenciários e de Imposto de Renda Retido na Fonte.
Artigo

Chaves, Killdare Gusmão; Antonio, Alice Barroso de; Duarte, Renata Miranda; Oliveira, Adilson José Selim de Sales de (07-2012)
Artigo

Castro, José Nilo de; Antonio, Alice Barroso de; Araújo, Natália Campos (04-2008)
Parecer sobre a diferença entre propaganda institucional e propaganda de atos oficiais. Opina se o percentual médio com a publicidade, nos termos da legislação em vigor, exclui o montante gasto com a publicação obrigatória dos atos oficiais na imprensa oficial, tais como editais, leis e outros.
Artigo

Castro, José Nilo de; Antonio, Alice Barroso de (04-2008)
Parecer sobre os princípios da impessoalidade, da moralidade e da isonomia no processo eleitoral. Aborda a realização de showmício e de evento assemelhado para promoção de candidatos, bem como a apresentação, remunerada ou não, de artistas com a finalidade de animar comício e reunião eleitoral.
Artigo

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