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Aragão, Alexandre Santos de (10-2003)
Propõe algumas reflexões acerca da atualização metodológica do direito administrativo na contemporaneidade. Defende que as noções tradicionais das Teorias do Direito e do Estado devem ser revistas diante da atual realidade do poder estatal.
Artigo


Aragão, Alexandre Santos de (07-2008)
Trata de temas como os contratos voltados às atividades-fim das estatais, a fiscalização sobre as empresas privadas contratadas pelas estatais, a perspectiva consequencialista, e os princípios constitucionais aplicáveis, como o princípio da proporcionalidade, o da eficiência e o da economicidade.
Artigo

Aragão, Alexandre Santos de (2009)
Artigo

Aragão, Alexandre Santos de (2017)
Sumário de livro

Aragão, Alexandre Santos de (2021)
Sumário de livro



Aragão, Alexandre Santos de; Marques Neto, Floriano de Azevedo (2018)
Sumário de livro


Aragão, Alexandre Santos de (01-2003)
Apresenta a evolução da descentralização administrativa, bem como seu conceito. Discorre sobre a organização administrativa e demonstra como ocorrem os controles sobre os órgãos e entidades descentralizados.
Artigo

Aragão, Alexandre Santos de (11-2006)
Trata de temas como concessão, parcerias público-privadas, permissão, autorização contratual, arrendamento, franquia pública, credenciamento, contratos de gestão, termo de parceria com OSCIPs – Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público –, gerência privada de estabelecimentos públicos, consórcio público e convênio.
Artigo

Aragão, Alexandre Santos de (2012)
Sumário de livro

Aragão, Alexandre Santos de (07-2011)
Apresenta consulta acerca da interpretação e aplicação do Estatuto do Idoso, que contém dispositivo que veda a discriminação do idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade.
Artigo

Aragão, Alexandre Santos de (09-2010)
Trata do controle de políticas públicas pelo Poder Judiciário, com enfoque na problemática dos direitos sociais. Aborda também o controle judicial da discricionariedade administrativa.
Artigo



Aragão, Alexandre Santos de (2016)
Artigo de revista

Aragão, Alexandre Santos de (2017)
Artigo de revista


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