A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Propõe algumas reflexões acerca da atualização metodológica do direito administrativo na contemporaneidade.
Defende que as noções tradicionais das Teorias do Direito e do Estado devem ser revistas diante da atual realidade do poder estatal.
Trata de temas como os contratos voltados às atividades-fim das estatais, a fiscalização sobre as empresas privadas contratadas pelas estatais, a perspectiva consequencialista, e os princípios constitucionais aplicáveis, como o princípio da proporcionalidade, o da eficiência e o da economicidade.
Apresenta a evolução da descentralização administrativa, bem como seu conceito. Discorre sobre a organização administrativa e demonstra como ocorrem os controles sobre os órgãos e entidades descentralizados.
Trata de temas como concessão, parcerias público-privadas, permissão, autorização contratual, arrendamento, franquia pública, credenciamento, contratos de gestão, termo
de parceria com OSCIPs – Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público –, gerência privada de estabelecimentos públicos, consórcio público e convênio.
Apresenta consulta acerca da interpretação e aplicação do Estatuto do Idoso, que contém dispositivo que veda a discriminação do idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade.
Trata do controle de políticas públicas pelo Poder Judiciário, com enfoque na problemática dos direitos sociais. Aborda também o controle judicial da discricionariedade administrativa.