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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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É cabível a demolição e remoção de intervenções de construção realizadas em bem particular, ainda que não tombado, quando o imóvel é notoriamente um patrimônio histórico, cultural e arquitetônico da cidade, devendo ser preservado com as suas características originais [Jurisprudência comentada]
Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de; Ayala, Patryck de Araújo (2021)
Artigo de revista
Extração clandestina de recursos minerais do leito de rio incorre em danos patrimoniais e ao meio ambiente, sendo imprescritível [Jurisprudência comentada]
Pivetta, Luize Duarte; Ayala, Patryck de Araújo (2023)
Artigo de revista
A extensão da faixa não edificável nas áreas de preservação permanente, a partir das margens de cursos d’água naturais em trechos caracterizados como área urbana consolidada, deve assegurar a mais ampla garantia ambiental e à coletividade. Tese fixada em sede de recursos repetitivos [Jurisprudência comentada]
Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de; Ayala, Patryck de Araújo (2021)
Artigo de revista
Exercício de atividade empresarial poluidora destinada à fabricação de produtos para comercialização caracteriza acidente de consumo, reconhecendo a figura de consumidor por equiparação. [Jurisprudência comentada]
Rodrigues, Eveline de Magalhães Werner; Ayala, Patryck de Araújo (2022)
Artigo de revista
Dispensa da elaboração de Estudo de Impacto Ambiental e consequente dispensa de licenciamento ambiental para empreendimentos e obras hidráulicas voltadas para exploração de recursos hídricos é inconstitucional [Jurisprudência comentada]
Mendes, Vitória Leopoldina Gomes; Ayala, Patryck de Araújo (2023)
Artigo de revista
Direito Ambiental de segunda geração e o princípio de sustentabilidade na Política Nacional do Meio Ambiente
Ayala, Patryck de Araújo (2011)
Artigo de revista
A dignidade animal e a transformação ecológica dos direitos = The animal dignity and the ecological changing of the constitutional rights
Vasconcelos, Joyce da Costa; Ayala, Patryck de Araújo (2019)
Artigo de revista
O devido processo ambiental nos espaços de deliberação coletiva da Política Nacional do Meio Ambiente
Ayala, Patryck de Araújo (04-2014)
Artigo
Devido processo ambiental e o direito fundamental ao meio ambiente
Ayala, Patryck de Araújo (2011)
Sumário de livro
Demanda proposta pelo Ministério Público visando a concessão de licença para construção e instalação de usina hidrelétrica potencialmente causadora de danos ambientais, necessidade de elaboração de prévio estudo ambiental e atuação do Ibama. [Jurisprudência comentada]
Stamm, Monica; Ayala, Patryck de Araújo (2020)
Artigo de revista
Definição por órgão estadual de procedimentos específicos de licenciamento ambiental de atividades e empreendimentos de impacto legal não viola a Constituição, porém, a dispensa de licenciamento para atividades potencialmente poluidoras afeta o direito fundamental ao meio ambiente equilibrado e fere os princípios da prevenção e precaução [Jurisprudência comentada]
Perri, Mariana de Carvalho; Ayala, Patryck de Araújo (2021)
Artigo de revista
Deferimento de tutela de urgência para a imediata destruição de plantação de soja experimental em período diverso do estabelecido em lei para o plantio, uma vez que a disseminação de agrotóxicos pode vir a causar dano ambiental irreversível [Jurisprudência comentada]
Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de; Ayala, Patryck de Araújo (2020)
Artigo de revista
Deferida tutela que pleiteia a suspensão de licenças ambientais e autorizações e licenciamentos de obras em área de proteção ambiental [Jurisprudência comentada]
Viana, Flávia Maria de Abreu; Silva, Krisleyne Ferreira da; Ayala, Patryck de Araújo (2023)
Artigo de revista
Deferida tutela de urgência para abstenção de remoção de casinhas na via pública para abrigamento de animais comunitários, em razão da comprovação de dano irreversível e inexistência de histórico de maus tratos, tendo em vista a insuficiência de políticas públicas para promover o acolhimento ideal de todos os cães em situação de vulnerabilidade [Jurisprudência Comentada]
Guimarães, Mariana Arruda; Ayala, Patryck de Araújo (2020)
Artigo de revista
Deferida liminar que suspende dispositivos de lei estadual que versa sobre o licenciamento de empreendimentos e/ou atividades que compreendam as faixas terrestres e marítimas da zona costeira [Jurisprudência comentada]
Mendes, Jamile Carmona; Ayala, Patryck de Araújo (2022)
Artigo de revista
Deferida liminar que suspende dispositivos de lei estadual que permite mineração em área de reserva legal [Jurisprudência comentada]
Mendes, Jamile Carmona; Ayala, Patryck de Araújo (2022)
Artigo de revista
Deferida liminar que suspende dispositivos de lei estadual que autoriza a emissão de licença ambiental e a supressão de vegetação em área de mata atlântica e de zona costeira [Jurisprudência comentada]
Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de; Ayala, Patryck de Araújo (2022)
Artigo de revista
Declarado inconstitucional os arts. 47 e 48 da Lei nº 11.196/05, que dispõem sobre a vedação ao aproveitamento de créditos de PIS/COFINS na aquisição de insumos recicláveis [Jurisprudência comentada]
Mendes, Jamile Carmona; Ayala, Patryck de Araújo (2021)
Artigo de revista
Dano ambiental. Ocorrência. Casas de veraneio construídas em área de proteção permanente causando supressão da vegetação local. Situação consolidada pelo tempo que não tem o condão de afastar a ilegalidade das edificações. Teoria do fato consumado que não se aplica à matéria ambiental, sob pena de perpetuar suposto direito de poluir e contrariar o postulado do meio ambiente equilibrado. Demolição da construção irregular e condenação à recomposição dos prejuízos ecológicos que se impõe [Jurisprudência comentada]
Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de; Pozzobon, Letícia Roberta; Ayala, Patryck de Araújo; Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) (2015)
Artigo de revista
Dano ambiental. Indenização. Dano moral coletivo. Ação civil pública. Poluição sonora decorrente da instalação de equipamentos em estabelecimento comercial. Hipótese em que o prejuízo transcende os interesses individuais dos lindeiros de parede e atinge a esfera moral da comunidade e violando valores coletivos. Lesão que prescinde, ademais, da prova de dor e do abalo psicológico individual por se configurar na degradação do meio ambiente e atingir a qualidade de vida da sociedade local. Verba devida [Jurisprudência comentada]
Rodrigues, Eveline de Magalhães Werner; Ayala, Patryck de Araújo; Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) (2015)
Artigo de revista
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