A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Binenbojm, Gustavo; Cyrino, André Rodrigues (01-2008)
Analisa a partilha de competências entre a Anatel e a Presidência da
República de acordo com a sistemática da Lei Geral de Telecomunicações e da Constituição, verificando a tensão existente entre política e expertise, bem como o alcance das competências das duas instituições.
Discorre sobre como a natureza indefinida e imprecisa do direito constitucional pode ter se tornado uma lição para quase todos os países do mundo ocidental se a certeza é um dos valores jurídicos mais prezados. Apresenta as origens desse caráter instável do direito constitucional e suas relações com a teoria democrática, expõe a chamada dificuldade contramajoritária e tece algumas reflexões sobre as lições que outros países podem tirar da bicentenária experiência do judicial review nos Estados Unidos da América.
Discorre sobre a figura do amicus curiae e apresenta uma reflexão sobre as possibilidades do instituto no processo constitucional brasileiro. Analisa o instituto conforme estabelecido no direito pátrio, bem como a sua aplicabilidade no controle abstrato de normas no âmbito estadual.
Procura demonstrar a inconsistência teórica do princípio da
supremacia do interesse público sobre o particular, argumentando que, a partir dessa constatação, o direito administrativo não tem mais como ser explicado a partir de um postulado de supremacia, mas sim de proporcionalidade.
Trata de diversos aspectos relativos ao direito administrativo e à administração pública, destacando como dogmas administrativos aliados à tendência brasileira a reformas constitucionais interferem nos custos, agilidade e eficiência da máquina administrativa pública.
Apresenta um histórico sobre o ensino jurídico no Brasil e estuda a nova ordem constitucional e normas infraconstitucionais sobre a regulação do ensino superior, a constitucionalidade do exame de ordem e a competência da OAB para realização de seleção de advogados.
Explica que o modelo regulatório brasileiro foi inspirado no modelo americano. Compara os cenários político, ideológico e econômico em que se deu a implantação de cada um dos modelos nos países. Sugere contribuir para a compreensão das preocupações e propósitos que movem a discussão pela reforma da estrutura regulatória no Brasil.
Discorre a respeito das funções de um advogado público no Estado democrático, de seu papel institucional e da singularidade diante da advocacia privada, da magistratura e do Ministério Público.