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Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); SGP (27-04-2010)
Decisão referente ao PROCESSO: STJ nº.10111/2009.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); SET (10-07-2008)
Despacho sobre teto remuneratório referente ao processo STJ 7559/2007.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); SET (29-01-2008)
Despacho de teto remuneratório referente ao processo STJ 2769/2007.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) (24-06-1991)
Termo de posse

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) (23-06-1993)
Termo de posse

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) (23-06-1989)
Termo de posse

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) (18-05-1989)
Termo de posse

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) (13-06-2011)
Termo de posse

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) (24-11-1994)
Termo de posse

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) (23-06-1989)
Termo de posse

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) (24-06-1991)
Termo de posse

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) (08-05-2003)
Termo de posse

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) (12-12-2007)
Termo de posse

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) (06-02-2013)
Termo de posse

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) (13-06-2011)
Termo de posse

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) (18-05-1989)
Termo de posse

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) (05-04-2004)
Termo de posse

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) (29-04-1994)
Termo de posse

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) (28-08-2013)
Termo de posse

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) (30-09-2015)
Termo de posse

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