Constitui comissão para análise e proposição de regulamentação conjunta à aplicação da Lei n. 13.317, que alterou dispositivos da Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006, que trata das Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União.

Extrato do Termo de Execução Descentralizada n. 3/2020 celebrado entre o Supremo Tribunal Federal, o Superior Tribunal de Justiça, o Conselho da Justiça Federal, o Tribunal Superior do Trabalho e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho, com o objetivo de ajustar as obrigações e os direitos dos parceiros voltados para a gestão da Rádio e TV Justiça.

2º Termo Aditivo ao Termo de Cooperação 16/2013, celebrado entre o STF, CNJ, TSE, STJ, CJF, TST, CSJT, STM, MPU, CNMP, TRF1, TJDFT e TRT10, para a adesão do TRT da 10ª Região ao Termo de Cooperação, que tem por objeto a cooperação entre os órgãos partícipes visando o intercâmbio de conhecimento, informações e tecnologias relacionadas à educação corporativa, na modalidade presencial e a distância, e o compartilhamento do espaço físico para as ações de capacitação.

Termo de Cooperação Técnica n. 01/2014 celebrado entre o STF, CNJ, STJ, CJF, TST, CSJT e STM, que tem por objeto o envio, entre os partícipes, de informações processuais na forma digital.

Acordo de Cooperação Técnica n. 06/2019 celebrado entre o STF, o CNJ, o TSE, o STJ, o CJF, o TST, o CSJT e o STM, que tem por objeto o envio de informações processuais na forma digital (Sistema de Malote Digital).

Acordo de Cooperação Técnica n. 4/2018 celebrado entre o STF, o CNJ, o TSE, o STJ, o CJF, o TST, o CSJT, o STM, o MPU, o CNMP, o TRF 1ª Região, o TRT 10ª Região e o TJDFT, que tem por objeto a cooperação entre os órgãos partícipes visando o intercâmbio de conhecimento, informações e tecnologias relacionadas à educação corporativa.

Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o STF e o STJ, que tem por objeto a divulgação de programa de cunho educativo na Rádio Justiça.

Extrato do Acordo de Cooperação Técnica n. 5/2021 celebrado entre o STF e o STJ que tem por objeto a cooperação entre os Tribunais partícipes para a adoção de boas práticas e o compartilhamento de informações e dados, objetivando reduzir a litigiosidade e a atuação jurisdicional repetitiva de ambas as Cortes, pela identificação célere e eficiente de questões jurídicas para submissão à sistemática de julgamento de precedentes qualificados.

Acordo de Cooperação Técnica n. 16/2013 celebrado entre o STF e o CNJ, o TSE, o STJ, o CJF, o TST, o CSJT, o STM, o MPU e o CNMP, que tem por objeto a cooperação entre os órgãos partícipes visando o intercâmbio de conhecimento, informações e tecnologias relacionadas à educação corporativa, na modalidade presencial e a distância, e o compartilhamento do espaço físico para as ações de capacitação.