Altera, no âmbito do Superior Tribunal de Justiça e da Justiça Federal, os valores indisponíveis para empenho e movimentação financeira estabelecidos na Portaria Conjunta nº 4, de 01.08.2005.

Ficam indisponíveis para empenho e movimentação financeira os valores constantes do Anexo a esta Portaria, consignados aos Órgãos do Poder Judiciário da União na Lei n° 13.115, de 20 de abril de 2015.

Dispõe sobre o empenho e a movimentação financeira de dotações orçamentárias consignadas aos órgãos do Poder Judiciário na Lei n. 10.640 de 14.01.2003.

Revoga dispositivos da Portaria Conjunta n. 1, de 22 de maio de 2013, que regulamenta a aplicação da Lei nº 12.774, de 2012, que altera a Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União, e dá outras providências.

Dispõe sobre o empenho e a movimentação financeira de dotações orçamentárias consignadas aos órgãos do Poder Judiciário na Lei nº 10.837, de 16.01.2004.

Prorroga o prazo para a conclusão dos trabalhos da equipe de auditoria designada pela Portaria Conjunta n. 1 de 31 de julho de 2019, que constitui equipe para realizar auditoria na Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário (Funpresp-Jud).

Dispõe sobre limitação para empenho e movimentação financeira.

Dispõe sobre o empenho e a movimentação financeira de dotações orçamentárias consignadas aos órgãos do Poder Judiciário na Lei n. 11.306 de 16.05.2006.

Torna indisponíveis para empenho e movimentação financeira os valores constantes do Anexo a esta Portaria, consignados aos Órgãos do Poder Judiciário da União na Lei n° 11.897, de 30 de dezembro de 2008.

Dispõe sobre limitação para empenho e movimentação financeira.

Dispõe sobre o empenho e a movimentação financeira de dotações orçamentárias consignadas aos órgãos do Poder Judiciário na Lei nº 11.451, de 07.02.2007.

Dispõe sobre o empenho e a movimentação financeira de dotações orçamentárias consignadas aos órgãos do Poder Judiciário na Lei nº 11.100, de 25.01.2005.

Prorroga prazo para término dos trabalhos da Comissão de Auditoria da Funpresp-Jud, constituída pela Portaria Conjunta n. 1 de 3.7.2017.

Dispõe sobre o empenho e a movimentação financeira de dotações orçamentárias consignadas aos órgãos do Poder Judiciário na Lei nº 10.640, de 14.01.2003.

Regulamenta os seguintes dispositivos da Lei n. 11.416, de 15.12.2006: Ingresso e do Enquadramento, Ocupação de Função Comissionada e Cargo em Comissão, Programa Permanente de Capacitação e Remoção.

Torna indisponíveis para empenho e movimentação financeira os valores constantes do Anexo a esta Portaria, consignados aos Órgãos do Poder Judiciário da União na Lei n° 12.595, de 19.01.2012.

Dispõe sobre o empenho e a movimentação financeira de dotações orçamentárias consignadas aos órgãos do Poder Judiciário na Lei n. 11.100, de 25.01.2005.

Dispõe sobre o empenho e a movimentação financeira de dotações orçamentárias consignadas aos órgãos do Poder Judiciário na Lei n. 10.837 de 16.01.2004.

Dispõe sobre o empenho e movimentação financeira consignados aos Órgãos do Poder Judiciário na Lei n. 11.897, de 30.12.2008.

Dispõe sobre limitação para empenho e movimentação financeira.