A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Brasil. Tribunal Federal de Recursos (TFR); PRE (13-01-1959)
Atribui aos oficiais judiciários os vencimentos correspondentes às classes imediatamente superiores e aos taquígrafos vencimentos correspondentes à classe "PJ-7".
Brasil. Tribunal Federal de Recursos (TFR); PRE (01-09-1958)
Atribui aos oficiais judiciários e taquígrafos que integram o final das respectivas carreiras, os vencimentos correspondentes a classe PJ-6, na forma estabelecida pela Resolução n. 27, de 1955, da Câmara dos Deputados, e em cumprimento ao decidido pelo Tribunal em sessão administrativa realizada em 22 de abril de 1958.
Brasil. Tribunal Federal de Recursos (TFR); PRE (30-08-1972)
Estabelece normas destinadas a modificar o sistema de processamento das promoções, por merecimento e antiguidade, dos funcionários da Secretaria do Tribunal.
Brasil. Tribunal Federal de Recursos (TFR); PRE (06-02-1958)
Resolve que julgado procedente o pedido de mandado de segurança de competência originária do TFR, o presidente comunicara o resultado a autoridade coatora que providenciara o cumprimento da decisão comunicada, sem dependência de lavratura de acórdão.
Brasil. Tribunal Federal de Recursos (TFR); PRE (15-06-1982)
Reclassifica e cria, na estrutura básica das Secretarias do Tribunal Federal de Recursos e Conselho da Justiça Federal, encargos do Grupo - Direção e Assistência Intermediárias.
Brasil. Tribunal Federal de Recursos (TFR); PRE (30-08-1972)
Cria serviço de recursos de agravos e mandados de segurança; confere a estes setores e ao serviço de apelações as atribuições que especifica, e dá outras providências.
Brasil. Tribunal Federal de Recursos (TFR); PRE (08-03-1949)
Torna público que o julgamento adiado por pedido de vista deve prosseguir na sessão imediata, mesmo ausente o relator, caso haja este proferido o voto.