Modifica o art. 358, Do Regimento Interno, que dispõe sobre os dias de sessões do tribunal pleno, da 1ª turma e da 2ª turma.

Altera os dias de realização das sessões ordinárias do Tribunal Pleno e das Turmas.

Altera o art. 53, §1º do Regimento Interno do Tribunal sobre o horário de realização das Sessões Ordinárias.

Informa que as questões de inconstitucionalidade atinentes a cobrança do imposto adicional de renda, para o exercício de 1947, serão solucionadas pelas Turmas.

Designa Exmos. Srs. Ministros Amarílio Benjamin, Décio Miranda e José Néri da Silveira para compor a Comissão de Regimento Interno do Tribunal.

Dispõe sobre a composição da Comissão de Promoções, a que se refere a Resolução nº 11, de 28.08.1972.

Altera a redação e acrescenta parágrafo único ao art. 28, parte final, do Regimento Interno, que trata da convocação, na ordem de antiguidade no cargo, dos juízes competentes, para as causas em que for parte a união, nos impedimentos temporários dos Ministros do Tribunal Federal de Recursos.

Trata da possibilidade do ministro (relator ou revisor)julgar processos, quando afastado por motivo de licença.

Aprova a redação aos artigos 52, 289 e 194 do Regimento Interno.

Altera o artigo 10 do Regimento Interno, que trata da eleição do Presidente e Vice.

Revoga a Resolução n. 5, de 17 de maio de 1963, que dispõe sobre a competência do Tribunal Federal de Recursos quanto à apreciação de pedidos de Suspensão de Segurança.

Introduz no art. 13 da Resolução n. 4, de 4 de junho de 1974, três parágrafos que dispõem sobre julgamento de uniformização de jurisprudência.

Cria a Subsecretaria de Registros e Informações Processuais, extinguindo-se a Subsecretaria de Classificação e Autuação de Processos Judiciários. Suas atribuições e estrutura.

Altera o art. 4º da Resolução nº 14, de 15.12.1970, alterado pela Resolução nº 16, de 14.12.1971, que dispõe sobre a oposição de embargos aos acórdãos proferidos nos autos de recurso ordinário, nos casos que especifica.

Da cumprimento ao decidido em sessão administrativa de 25.04.63, sobre o reenquadramento de servidores da secretaria do tribunal e a reestruturação da carreira de oficial judiciário.

Dispõe sobre a substituição dos Ministros por Juízes Federais, nos impedimentos excedentes de trinta dias ou em caso de vacância de cargo.

Adota normas destinadas a alterar o critério de pagamento de custas e emolumentos judiciais.

Dispõe sobre a reestruturação do quadro de funcionários da Secretaria do Tribunal, conforme o disposto nas tabelas e quadros anexos a esta Resolução.

Acrescenta ao art. 130 do Regimento Interno, parágrafo único, informando que após a distribuição e antes de conclusos os autos ao relator, será ouvido o DR. Subprocurador Geral da República.

Altera a composição da Comissão de Regimento Interno e os seguintes artigos do Regimento. Art. 19, n. 31, 52 e 291 sobre o relatório de atividades, sessões do pleno, e feriados.