A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Brasil. Tribunal Federal de Recursos (TFR); PRE (29-05-1963)
Da cumprimento ao decidido em sessão administrativa de 25.04.63, sobre o reenquadramento de servidores da secretaria do tribunal e a reestruturação da carreira de oficial judiciário.
Brasil. Tribunal Federal de Recursos (TFR); PRE (26-05-1952)
Acrescenta ao art. 130 do Regimento Interno, parágrafo único, informando que após a distribuição e antes de conclusos os autos ao relator, será ouvido o DR. Subprocurador Geral da República.
Brasil. Tribunal Federal de Recursos (TFR); PRE (08-01-1952)
Altera a composição da Comissão de Regimento Interno e os seguintes artigos do Regimento. Art. 19, n. 31, 52 e 291 sobre o relatório de atividades, sessões do pleno, e feriados.
Brasil. Tribunal Federal de Recursos (TFR); PRE (13-05-1977)
Resolve que, enquanto não efetivar-se o preenchimento dos novos cargos de Ministro, como previsto no art. 207 da Constituição, a composição do Tribunal permanece em treze membros para todos os efeitos regimentais.
Brasil. Tribunal Federal de Recursos (TFR); PRE (17-04-1948)
Resolve que servirá a disposição de cada Ministro, por sua indicação e livre de ponto, um Auxiliar de Portaria, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias sempre que possível.
Brasil. Tribunal Federal de Recursos (TFR); PRE (25-11-1988)
Altera o artigo 4º e seus parágrafos e o Anexo I, da Resolução n. 5, de 29 de maio de 1981, que regulamenta a remuneração da hora/atividade vinculada a programa de
cursos de treinamento, seminários, palestras e conferências que
servidor deste Tribunal participar.
Brasil. Tribunal Federal de Recursos (TFR); PRE (03-10-1988)
Dispõe sobre a aplicação do art. 2º do Decreto-lei nº 2.475, de 14.9.1988, aos servidores da Administração Federal direta e indireta à disposição do Tribunal Federal de Recursos.