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Brasil. Tribunal Federal de Recursos (TFR); PRE (27-06-1980)
Dispõe sobre a estrutura do Gabinete da Presidência do Tribunal Federal de Recursos e do Conselho da Justiça Federal e dá outras providências.

Brasil. Tribunal Federal de Recursos (TFR); PRE (31-05-1979)
Introduz os parágrafos 4º e 5º no art. 13 da Resolução n. 4/1974, que estabelece normas regimentais decorrentes da aplicação do Novo Código do Processo Civil e dá outras providências, alterada pela Resolução n. 6/1978, mantidos os demais parágrafos.

Brasil. Tribunal Federal de Recursos (TFR); PRE (15-06-1984)
Estabelece os dias que as Sessões e as Turmas do Plenário funcionarão ordinariamente.

Brasil. Tribunal Federal de Recursos (TFR); PRE (01-12-1983)
Dispõe sobre a transformação de cargos e empregos de agente administrativo, motorista oficial, agente de portaria, respectivamente, em cargos de Auxiliar Judiciário, Agente de Segurança Judiciária e Atendente Judiciário.

Brasil. Tribunal Federal de Recursos (TFR); PRE (24-09-1968)
Determina que os pedidos de Habeas-Corpus e os recursos das decisões denegatórias e concessivas de Habeas-Corpus serão julgados pelas turmas que compõe o Tribunal, a que pertençam os relatores sorteados.

Brasil. Tribunal Federal de Recursos (TFR); PRE (27-06-1980)
Dispõe sobre a estrutura da Secretaria Administrativa do Tribunal Federal de Recursos e dá outras providências.

Brasil. Tribunal Federal de Recursos (TFR); PRE (31-05-1979)
Determina dispensa de remessas de feitos, relação dos feitos submetidos à revisão para publicação no Diário da Justiça.

Brasil. Tribunal Federal de Recursos (TFR); PRE (16-11-1948)
Acrescenta ao Regimento Interno, o art. 359 e seus parágrafos 1º e 2º, que dispõem sobre a formulação por escrito e leitura em sessão, de alterações ou interpretações do regimento interno.

Brasil. Tribunal Federal de Recursos (TFR); PRE (30-03-1981)
Altera a estrutura da Subsecretaria de Serviços Gerais, e dá outras providências.

Brasil. Tribunal Federal de Recursos (TFR); PRE (17-03-1975)
Divulga regulamento para realização do concurso para o provimento dos cargos de Juiz Federal Substituto da Justiça Federal de Primeira Instância.

Brasil. Tribunal Federal de Recursos (TFR); PRE (31-08-1978)
Dispõe sobre as competências da Revista do Tribunal Federal de Recursos e dá outras providências.

Brasil. Tribunal Federal de Recursos (TFR); PRE (15-11-1983)
Dispõe sobre a reestruturação organizacional da Secretaria do Tribunal Federal de Recursos e do Conselho da Justiça Federal e dá outras providências.

Brasil. Tribunal Federal de Recursos (TFR); PRE (24-09-1968)
Prorroga até 23.06.69 o mandato dos membros eleitos do Conselho da Justiça Federal e determina que a eleição dos novos membros se proceda na mesma data que a eleição para Presidente e Vice-Presidente do Tribunal Federal de Recursos.

Brasil. Tribunal Federal de Recursos (TFR); PRE (27-06-1980)
Altera a composição das Seções e Turmas do Tribunal.

Brasil. Tribunal Federal de Recursos (TFR); PRE (31-05-1979)
Resolve que a jurisprudência firmada pelo Tribunal será compendiada na Súmula do Tribunal Federal de Recursos.

Brasil. Tribunal Federal de Recursos (TFR); PRE (30-07-1983)
Fixa nova estrutura para Categorias funcionais do Quadro da Secretaria do Tribunal Federal de Recursos, nelas incluindo os cargos e empregos criados pela Lei n.7.107, de 29 de junho de 1983, e dá outras providências.

Brasil. Tribunal Federal de Recursos (TFR); PRE (27-06-1980)
Delega competência à Subsecretaria de Taquigrafia de supervisionar, coordenar e executar as atividades relacionadas com o apanhamento taquigráfico das sessões do Plenário, das Seções e das Turmas, bem como exercer idênticos encargos, no Tribunal, sempre que justificar o interesse do serviço.

Brasil. Tribunal Federal de Recursos (TFR); PRE (31-05-1979)
Resolve que os serviços do Tribunal, a competência das Turmas e do Pleno, e as respectivas sessões de julgamento, continuam disciplinados pelas normas regimentais em vigor.

Brasil. Tribunal Federal de Recursos (TFR); PRE (16-11-1948)
Altera o disposto no art. 309 do regimento interno, acrescentando-lhe, "in fine", as palavras "por morte".

Brasil. Tribunal Federal de Recursos (TFR); PRE (30-07-1983)
Dispõe sobre a classificação dos cargos em comissão integrantes do Grupo-Direção e assessoramento Superiores, do Quadro da Secretaria do Tribunal Federal de Recursos.

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