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Brasil. Tribunal Federal de Recursos (TFR); PRE (31-01-1983)
Reclassifica, na estrutura básica da Secretaria do Tribunal Federal de Recursos, os encargos de Revisor-Chefe do Grupo-Direção e Assistência Intermediárias e dá outras providências.

Brasil. Tribunal Federal de Recursos (TFR); PRE (17-06-1960)
Trata do enquadramento dos ocupantes dos cargos de auxiliar de bibliotecário e mecanógrafo do Tribunal Federal de Recursos.

Brasil. Tribunal Federal de Recursos (TFR); PRE (17-06-1960)
Altera os vencimentos dos auxiliares judiciários do Tribunal Federal de Recursos.

Brasil. Tribunal Federal de Recursos (TFR); PRE (19-05-1960)
Altera os vencimentos dos servidores do Tribunal Federal de Recursos.

Brasil. Tribunal Federal de Recursos (TFR); PRE (19-04-1960)
Dispõe sobre a transferência do Tribunal Federal de Recursos para Brasília.

Brasil. Tribunal Federal de Recursos (TFR); PRE (30-05-1980)
Dispõe sobre a redistribuição dos feitos para fins de implantação das áreas de especialização no Tribunal, de que trata os arts. 89 e 90 da Lei Complementar n. 35, de 1979.

Brasil. Tribunal Federal de Recursos (TFR); PRE (05-09-1972)
Altera o regulamento do concurso para juiz federal substituto da Justiça Federal de 1ª Instância, instituído pela Resolução n. 8, de 28.06.1972.

Brasil. Tribunal Federal de Recursos (TFR); PRE (04-12-1975)
Define normas destinadas a alternar o critério de pagamento de custas e emolumentos judiciais deste Tribunal.

Brasil. Tribunal Federal de Recursos (TFR); PRE (31-01-1978)
Torna pública a constituição das Turmas Julgadoras do Tribunal Federal de Recursos.

Brasil. Tribunal Federal de Recursos (TFR); PRE (16-12-1970)
Resolve que as gratificações a serem concedidas aos servidores da Secretaria do Tribunal não poderão ultrapassar, em seu total , a gratificação de representação do Presidente da casa e da outras providencias.

Brasil. Tribunal Federal de Recursos (TFR); PRE (16-12-1970)
Resolve que as gratificações a serem concedidas aos servidores da Secretaria do Tribunal não poderão ultrapassar, em seu total , a gratificação de representação do Presidente da casa e da outras providencias. Julgamento do Processo administrativo P.105-70, que trata das gratificações o tribunal.

Brasil. Tribunal Federal de Recursos (TFR); PRE (16-12-1982)
Acresce à Tabela de Gratificação de Representação de Gabinete vinte e uma funções de Auxiliar 2 com o valor de vinte e cinco mil cruzeiros.

Brasil. Tribunal Federal de Recursos (TFR); PRE (27-07-1959)
Inclue dispositivo no Regimento Interno que trata da ausência de juiz em Turma.

Brasil. Tribunal Federal de Recursos (TFR); PRE (09-05-1959)
Acrescenta dispositivos ao Regimento Interno do Tribunal, versando sobre a vacância do cargo de Diretor Geral da Secretaria e o seu preenchimento por bacharéis em Ciências Jurídicas e Sociais, de comprovada idoneidade e com mais de dez anos de prática forense.

Brasil. Tribunal Federal de Recursos (TFR); PRE (08-05-1959)
Cria a 3ª Turma no Tribunal Federal de Recursos, com atribuições idênticas as demais, define sua composição e dá outras providências.

Brasil. Tribunal Federal de Recursos (TFR); PRE (05-05-1959)
Altera o art. 315, do Regimento Interno, que passa a ter a seguinte redação: " O Presidente designara, dentre os Diretores e demais funcionários, o seu Secretário".

Brasil. Tribunal Federal de Recursos (TFR); PRE (30-05-1980)
Regulamenta o processo de escolha e indicação em lista tríplice dos Juízes Federais a serem nomeados para o Tribunal Federal de Recursos.

Brasil. Tribunal Federal de Recursos (TFR); PRE (30-10-1975)
Edita emenda regimental, artigo único, referente aos Conflitos de Competência que forem remetidos ao Tribunal Federal de Recursos.

Brasil. Tribunal Federal de Recursos (TFR); PRE (29-07-1977)
Altera o art. 3º do Regimento Interno do Tribunal, que trata da presença de parentes consangüíneos ou afins como membros integrantes das Turmas desta Corte.

Brasil. Tribunal Federal de Recursos (TFR); PRE (21-01-1959)
Altera o parágrafo único do art. 1 da resolução n. 115, de 04.12.58, que trata do mandato do presidente e vice.

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